O Conselho da Justiça Federal divulgou o calendário, previsto pela Secretaria do Tesouro Nacional, para pagamento dos precatórios da União Federal, suas autarquias e fundações no exercício 2012. O pagamento, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), se dará da seguinte forma:
Precatórios Alimentares da proposta orçamentária 2012 – liberação das contas no mês de maio de 2012;
Precatórios de natureza comum, com a 1ª parcela paga nos anos de 2003 a 2011 – liberação das contas no mês de junho de 2012;
Precatórios de natureza comum da proposta orçamentária 2012 - liberação das contas no mês de julho de 2012.
Informamos, ainda, que não há previsão do dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque. Tal informação deverá ser buscada na consulta processual, consulta “detalhes”, a qual será disponibilizada após o dia 05 do mês em que está previsto o pagamento.
Para saque dos precatórios de natureza comum, bem como para os precatórios alimentares expedidos por varas estaduais, é necessário alvará de levantamento, a ser expedido pelo juízo de origem.
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