A Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) promove nos dias 29 e 30 de março o IV Seminário de Direito à Saúde. O evento tem o objetivo de fomentar a discussão sobre questões relativas ao Direito à Saúde, gestão e formação de políticas públicas nessa área, possibilitando a análise sobre o sistema vigente.

A conferência de abertura do curso, que acontece no Plenário desta Corte, vai ser realizada às 10h pelo procurador do Estado do Rio de Janeiro, Gustavo do Amaral Martins, que falará sobre o Panorama da Saúde Pública no Brasil e no Mundo. A presidente do TRF4, desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, irá presidir a mesa.

O seminário é voltado para magistrados federais da 4ª Região, servidores federais, gestores dos serviços públicos de saúde, integrantes dos Comitês Estaduais para o monitoramento e diagnóstico da Saúde nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, e convidados. Também foram destinadas 100 vagas, exclusivamente para servidores e estagiários do TRF4. O seminário terá carga-horária de 16 horas-aula.

O evento irá discutir, nesses dois dias, o panorama da judicialização da saúde no Brasil, a improbidade administrativa e os serviços públicos de saúde, os crimes contra a saúde pública e efetividade penal. O novo código de ética médica: conflitos de interesses também será tema de palestra, assim como o sistema de proteção social e saúde, relações entre o público e o privado no sistema de saúde brasileiro e desafios atuais da gestão em saúde pública pelas agências reguladoras.