A partir de amanhã (30/3), estará disponível aos advogados, no Portal da Justiça Federal da 4ª Região, a opção de emissão de Guia de Recolhimento da União – GRU também para pagamento do preparo dos recursos destinados aos Tribunais Superiores.
A primeira versão da ferramenta, que contemplava o cálculo e a geração de guias das custas para o recolhimento de custas processuais de 1º e 2º graus, foi disponibilizada em janeiro de 2010.
Com a nova versão, é possível gerar Guias de Recolhimento da União (GRUs) para o pagamento do preparo dos Recursos Especiais, Ordinários e Extraordinários, destinados ao STJ e STF.
O sistema efetua o cálculo do valor devido a título de custas e porte de remessa e retorno. Esse último é calculado de acordo com a quantidade de folhas do processo e o tipo de processo (físico ou eletrônico), identificando, dessa forma, o cabimento ou não do porte de remessa e retorno.
O aplicativo está disponível nos
sites do TRF4 e das Seções Judiciárias da 4ª Região, no
link DESPESAS PROCESSUAIS.
A ferramenta disponibilizada atende plenamente ao proposto pela Meta 5 do CNJ para o ano de 2012, isto é, implantar sistema eletrônico para consulta à tabela de custas e emissão de guia de recolhimento.
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