A 122ª edição do Boletim Jurídico, produzido pela Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), foi publicada hoje (17/4) neste Portal. A publicação traz 70 ementas disponibilizadas em fevereiro e março pelo TRF4, além de ações diretas de inconstitucionalidade julgadas pelo Supremo Tribunal Federal.
Também é publicado o inteiro teor da apelação criminal que confirmou a condenação de denunciado pelo crime de descaminho. O caso foi julgado pela 8ª Turma do TRF4, sob relatoria do juiz federal Sebastião Ogê Muniz, convocado para atuar no tribunal.
O Boletim Jurídico pode ser acessado pelo
link Publicações/Boletim Jurídico. Mais informações sobre a publicação podem ser obtidas pelo
e-mail revista@trf4.gov.br ou pelos telefones (51) 3213-3042 e 3213-3043.
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