Foi publicada hoje (14/5) a 123ª edição do
Boletim Jurídico, produzido pela Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A publicação, disponível neste Portal, traz 67 ementas disponibilizadas em março e abril pelo TRF4 e pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.
O boletim traz também o inteiro teor de recurso em sentido estrito relatado pelo desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus. A 8ª Turma do TRF4 decidiu afastar o princípio da insignificância e receber denúncia contra provedor de acesso não autorizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O Boletim Jurídico pode ser acessado pelo
link Publicações/Boletim Jurídico. Mais informações sobre a publicação podem ser obtidas pelo
e-mail revista@trf4.gov.br ou pelos telefones (51) 3213-3042 e 3213-3043.
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