Nesta manhã (26/06), a presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, fez uma palestra aos estudantes da Universidade UniRitter, no campus de Porto Alegre, sobre a participação do tribunal na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável. A magistrada participou do Congresso de Direito Ambiental: A Rio+20 e a efetividade do direito humano ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. 

 Marga expôs aos estudantes que a preocupação do tribunal com a matéria ambiental não é somente reflexo da Rio+20: “há quase uma década investimos na especialização, com a instalação das primeiras varas federais ambientais do país, capacitando servidores e magistrados”, lembra. Ela também explicou as ações socioambientais e de responsabilidade social adotadas, salientando que o trabalho faz parte de um projeto desenvolvido ao longo dos anos e, por isto, o TRF4 tem uma “história ambiental”, com decisões importantes e corajosas, que foram levadas à Rio+20.

 Como exemplo das iniciativas pioneiras desta trajetória, a presidente citou a implantação do e-Proc, o processo eletrônico judicial da Justiça Federal da 4ª Região. Marga disse que sistema totalmente desenvolvido por servidores e magistrados, com software livre, além de agilizar a tramitação processual, elimina o uso do papel. “O e-Proc se insere na temática da Rio+20 porque é uma ação de desenvolvimento sustentável, que mostra o Judiciário como ator e não como expectador, atuando nesse desenvolvimento”, analisa a magistrada.  Atualmente mais de um milhão de ações eletrônicas tramitam na Justiça Federal da Região Sul, somente no e-Procv2, a versão mais atualizada do sistema. Ao todo, são mais de 3 milhões de processos virtuais.

 A advogada Bruna Serro, pós-graduada em Direito Ambiental, veio assistir a palestra da desembargadora federal e relatou sua experiência com o e-Proc, ressaltando a efetividade do sistema no trabalho diário. Ela disse à magistrada que outros tribunais do país também deveriam agilizar os julgamentos por meio de processos virtuais, ecologicamente sustentáveis.  Já o estudante Douglas Abreu, no final do curso de Direito na UniRitter, contou  estar “surpreso” com esta atuação ambiental do TRF4 e salientou a importância do tribunal em eventos, para difundir o trabalho.

 Ao analisar os resultados práticos da Rio+20, Marga disse que o TRF4 foi mostrar que “experiências simples podem oferecer resultados e soluções” em matéria ambiental. Para ela, mesmo a conferência não tendo avançado muito em acordos entre as lideranças mundiais, “serviu para reacender a chama da discussão”. A magistrada ressalta que a sociedade precisa debater o tema, trocar experiências, como forma de conscientização ambiental.