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COJEF - Processo Eletrônico


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Curso Rápido de Processo Eletrônico
 
Perguntas mais freqüentes no Processo Eletrônico
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Resoluções

Provimento nº 01/2004
Determina normas complementares para regulamentação do Sistema do Processo Eletrônico.

Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006
Dispõe sobre a informatização do processo judicial, altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - CPC e dá outras providências.
 
Resolução nº 75, de 16 de novembro de 2006

Dispõe sobre a utilização do processo eletrônico em todas as ações de competência dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região.

 
Resolução nº 17, de 26 de março de 2010
Regulamenta o processo judicial eletrônico - e-Proc (nova versão) -no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região.

Metas do Processo Eletrônico
  • Permitir a tramitação de processos nos juizados especiais federais cíveis por meio totalmente eletrônico.
  • Economia e celeridade na tramitação dos processos.
  • Virtualização dos juizados especiais cíveis em toda a 4ª Região.


Objetivos do Processo Eletrônico
  • Facilitação do trabalho dos advogados e procuradores dos órgãos públicos.
  • Melhoria da qualidade de atendimento às partes.
  • Agilização dos serviços dos servidores.
  • Segurança e rapidez na atuação dos magistrados.
  • Agilização no trâmite dos processos.


Formas de acesso
  • Somente usuários cadastrados terão acesso ao sistema.
  • O advogado terá de se cadastrar no site do Processo Eletrônico e comparecer na sede do juizado especial em 15 dias munido de sua OAB para registrar sua senha.
  • A senha é de uso pessoal e intransferível conforme termo de compromisso assinado.
  • Todos os usuários cadastrados poderão acessar o processo eletrônico de qualquer lugar através da Internet.


Segurança do Processo Eletrônico
  • Todo o acesso e feito através de site seguro.
  • E possivel determinar com precisão a origem de cada acesso.
  • Todo o documento enviado recebe um protocolo eletrônico e uma assinatura digital, certificando a origem e garantindo o conteúdo.
  • Os dados estão garantidos por redundância local e remota, mantendo ainda os procedimentos normais de backup.


Vantagens
  • Sem barreiras/fronteiras.
  • Permite maior interação do Poder Judiciário com a sociedade, possibilitando que a Justiça vá ao encontro do cidadão (Ex.: Quiosques de atendimento em praças, prefeituras, repartições públicas, universidades, etc...)
  • Acesso instantâneo aos dados dos processos. Acesso aos processos de qualquer lugar do mundo, via Web.
  • Os advogados poderão acessar os processos do seu escritório ou mesmo em viagem, podendo praticar atos processuais, inclusive, com redução de custos.
  • Os juizes terão facilidade de acesso, podendo resolver questões urgentes mesmo sem comparecer à sede da Justiça.

 
 

 

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