Varas de Bento Gonçalves



Vara Federal de Bento Gonçalves


Criação
Lei 9.664, de 19.06.1998

Implantação e Instalação
Res. 29, de 24.11.2000 (TRF)
Processo Administrativo nº 00.20.00048-0

Ata de Implantação
(Bento Gonçalves, 15.12.2000)

Implantação do Juizado Especial Criminal Adjunto
Res. 57, de 03.12.2001 (TRF)

Implantação e Instalação do Juizado Especial Cível Adjunto
Res. 78, de 05.12.2002 (TRF)
Processo Administrativo nº 02.00.00069-1 (revogado pela Res. 07, de 26.02.2004 - TRF)



Vara do Juizado Especial Federal Cível de Bento Gonçalves


Criação
Lei 10.772, de 21.11.2003

Implantação e instalação
Res. 07, de 26.02.2004 (TRF)
Processo Administrativo nº 02.00.00051-9

Ata de Instalação
(Bento Gonçalves, 27.02.2004)

A vara passa a receber também os feitos de matéria cível de competência do Juizado Especial Federal
Res. 56, de 08.07.2004 (TRF)
Processo Administrativo nº 04.06.00004-2



Jurisdição
Res. 29, de 24.11.2000 (TRF)
Res. 135, de 19.12.2005 (TRF) - Consolidação
Res. 99, de 12.09.2012 (TRF) - Consolidação
Res. 115, de 26.10.2012 (TRF) - Consolidação





Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300 - Bairro Praia de Belas - CEP 90010-395 - Porto Alegre (RS) - PABX (51) 3213 3000


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