Varas dos Juizados Especiais Federais de Porto Alegre



1ª Vara do Juizado Especial Federal Cível de Porto Alegre


Origem
7ª Vara Federal de Porto Alegre

Criação da 7ª Vara Federal de Porto Alegre
Lei 7.178, de 19.12.1983 - (art. 1º)

Desmembramento e identificação das Varas
Prov. 264, de 14.03.1984 (CJF)

Ata da Sessão de Instalação
(Porto Alegre, 21.05.1984)

Transformação em Vara do Juizado Especial Federal e alteração da denominação da Vara para 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE PORTO ALEGRE
Res. 42, de 25.06.2004 (TRF)

Ampliação da competência das Varas de JEF Cível de Porto Alegre para que passem a processar e julgar processos da matéria habitacional dos juizados especiais.
Res. 29, de 06/05/2009 (TRF)
Processo Administrativo n.º 08/0044046.3

Restabelecimento da competência da Vara Federal do Sistema Financeiro da Habitação de Porto Alegre pra que passe a processar e julgar, com exclusividade, todas as causas da matéria habitacional, do juízo comum e do juizado especial. Fica mantida a competência das Varas de JEF Cível de Porto Alegre sobre os respectivos acervos da matéria habitacional até o trânsito em julgado e baixa dos autos.
Res. 41, de 27.04.2012 (TRF).
Processo Administrativo 12.2.000025963-5.



2ª Vara do Juizado Especial Federal Cível de Porto Alegre

(Ver também 4ª Vara do Juizado Especial Federal Previdenciário de Porto Alegre)


Origem
4ª Vara Federal de Porto Alegre

Criação da 4ª Vara Federal de Porto Alegre
Lei 5.677, de 19.07.1971 - (art. 2º)

Instalação
Prov. 64, de 31.08.1971(CJF)

Ata da Sessão de Instalação
(Porto Alegre, 15.10.1971)

Transformação em Vara do Juizado Especial Federal e alteração da denominação da Vara para 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE PORTO ALEGRE
Res. 42, de 25.06.2004 (TRF)

Alteração da denominação da Vara para 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE PORTO ALEGRE
Res. 97, de 19.11.2004 (TRF)

Ampliação da competência das Varas de JEF Cível de Porto Alegre para que passem a processar e julgar processos da matéria habitacional dos juizados especiais.
Res. 29, de 06/05/2009 (TRF)
Processo Administrativo n.º 08/0044046.3

Restabelecimento da competência da Vara Federal do Sistema Financeiro da Habitação de Porto Alegre pra que passe a processar e julgar, com exclusividade, todas as causas da matéria habitacional, do juízo comum e do juizado especial. Fica mantida a competência das Varas de JEF Cível de Porto Alegre sobre os respectivos acervos da matéria habitacional até o trânsito em julgado e baixa dos autos.
Res. 41, de 27.04.2012 (TRF).
Processo Administrativo 12.2.000025963-5.



1ª Vara do Juizado Especial Federal Previdenciário de Porto Alegre


Origem
20ª Vara Federal de Porto Alegre

Criação da 20ª Vara Federal de Porto Alegre
Lei 8.424, de 19.05.1992

Aprovação da Instalação
Res. 01, de 01.02.1993 (TRF)

Especialização em matéria previdenciária
Prov. 10, de 26.08.1993 (TRF)

Implantação
Res. 51, de 30.08.1993 (TRF)

Ata da Sessão de Implantação
(Porto Alegre, 09.09.1993)

Alteração da denominação da Vara para 3ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA
Res. 10, de 03.06.1994 (TRF)

Implantação do Juizado Especial Federal Cível e alteração da denominação da Vara para 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO
Res. 57, de 03.12.2001 (TRF)

Implantação e instalação, a partir de 12/09/2008, do Juizado Especial Federal Avançado de Gravataí, vinculando-lhe à 1ª Vara do JEF Previdenciário da Subseção Judiciária de Porto Alegre.
Res. 28, de 26.08.2008 (TRF).
Extinto pela Res. 13, de 09.03.2011 (TRF), Processo Administrativo 10.1.000085264-6



Juizado Especial Federal Avançado de Gravataí - Extinto

Implantação e instalação, a partir de 12/09/2008, do Juizado Especial Federal Avançado de Gravataí, vinculando-lhe à 1ª Vara do JEF Previdenciário da Subseção Judiciária de Porto Alegre.
Res. 28, de 26.08.2008 (TRF)

O JEFA de Gravataí terá jurisdição sobre os municípios de Gravataí, Cachoeirinha e Glorinha
Res. 28, de 26.08.2008 (TRF)

Extinção do Juizado Especial Federal Avançado de Gravataí com a instalação da Vara Federal e Juizado Especial Federal Cível de Gravataí
Res. 13, de 09.03.2011 (TRF)
Processo Administrativo 10.1.000085264-6




Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal em Montenegro

Instalação
Res. 141, de 04.12.2012 (TRF)
Processo Administrativo 11.2.000052054-0

Competência para processar e julgar as causas previdenciárias ajuizadas por autores domiciliados nos municípios de Brochier, Capela de Santana, Fazenda Vila Nova, Maratá, Montenegro, Pareci Novo, Paverama e Tabaí.

Os processos da UAA de Montenegro terão andamento no 1º Juizado Especial Federal Previdenciário de Porto Alegre.




2ª Vara do Juizado Especial Federal Previdenciário de Porto Alegre


Origem
21ª Vara Federal de Porto Alegre

Criação da 21ª Vara Federal de Porto Alegre
Lei 8.424, de 19.05.1992

Aprovação da Instalação
Res. 01, de 01.02.1993 (TRF)

Especialização em matéria previdenciária
Prov. 10, de 26.08.1993 (TRF)

Implantação
Res. 52, de 30.08.1993 (TRF)

Ata da Sessão de Implantação
(Porto Alegre, 09.09.1993)

Alteração da denominação da Vara para 4ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA
Res. 10, de 03.06.1994 (TRF)

Implantação do Juizado Especial Federal Cível e alteração da denominação da Vara para 2ª VARA DO JUIZADO FEDERAL ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DE PORTO ALEGRE
Res. 57, de 03.12.2001 (TRF)



3ª Vara do Juizado Especial Federal Previdenciário de Porto Alegre


Origem
22ª Vara Federal de Porto Alegre

Criação da 22ª Vara Federal de Porto Alegre
Lei 8.424, de 19.05.1992

Aprovação da Instalação
Res. 01, de 01.02.1993 (TRF)

Especialização em matéria previdenciária
Prov. 10, de 26.08.1993 (TRF)

Implantação
Res. 53, de 30.08.1993 (TRF)

Ata da Sessão de Implantação
(Porto Alegre, 09.09.1993)

Alteração da denominação da Vara para 5ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA
Res. 10, de 03.06.1994 (TRF)

Implantação do Juizado Especial Federal Previdenciário e alteração da denominação da Vara para 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DE PORTO ALEGRE
Res. 24, de 15.03.2002 (TRF)



4ª Vara do Juizado Especial Federal Previdenciário de Porto Alegre

(Ver também 1ª Vara do Juizado Especial Federal Cível de Porto Alegre e 2ª Vara Federal Tributária de Porto Alegre)

Origem
11ª Vara Federal de Porto Alegre

Criação da 11ª Vara Federal de Porto Alegre
Lei 7.178, de 19.12.1983 - (art. 2º)

Implantação
Prov. 291, de 26.06.1986 (CJF)

Ata da Sessão de Instalação
(Porto Alegre, 27.06.1986)

Transformação em Vara do Juizado Especial Federal e alteração da denominação para 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE PORTO ALEGRE
Res. 42, de 25.06.2004 (TRF)

Conversão da Vara em 7ª VARA FEDERAL CÍVEL E AGRÁRIA DE PORTO ALEGRE
Res. 97, de 19.11.2004 (TRF)

Alteração da denominação da 7.ª Vara Federal Cível e Agrária de Porto Alegre para 7ª VARA FEDERAL DE PORTO ALEGRE
Res. 54, de 11.05.2005 (TRF) - Retificação

Transformação da 7ª Vara Federal Cível de Porto Alegre em 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DE PORTO ALEGRE, que passa a processar e julgar exclusivamente as causas de competência previdenciária do rito dos juizados especiais.
Res. 38, de 18.12.2008 (TRF).
Res. 1, de 06.01.2009. (TRF)



5ª Vara do Juizado Especial Federal Previdenciário de Porto Alegre

Criação
Lei 12.011, de 04.08.2009

Implantação e instalação
Res. 4. de 19.01.2011 (TRF)
Processo Administrativo n.º 10.1.000084930-0
 
Ata de Instalação
(Porto Alegre, 27.01.2011)



Jurisdição

Prov. 06, de 01.03.1991 (TRF)
Prov. 08, de 27.10.1992 (TRF)
Res. 21, de 16.06.1993 (TRF)
Res. 57, de 29.10.1998 (TRF)
Res. 65, de 30.11.1998 (TRF)
Res. 09, de 12.06.2000 (TRF)
Res. 29, de 24.11.2000 (TRF)
Res. 14, de 22.03.2001 (TRF)
Res. 47, de 17.08.2001 (TRF)
Res. 62, de 19.06.2012 (TRF) - Consolidação
Res. 69, de 03.07.2012 (TRF) - Consolidação



Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300 - Bairro Praia de Belas - CEP 90010-395 - Porto Alegre (RS) - PABX (51) 3213 3000


INSTITUCIONAL
Atuação Ambiental
Competência e
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Conciliação
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Consulta Jurisprudência do TRF4
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