Origem
5ª Vara Federal de Porto Alegre
Criação da 5ª Vara Federal de Porto Alegre
Lei 5.677, de 19.07.1971 - (art. 2º.)
Instalação
Prov. 64, de 31.08.1971 (CJF)
Ata da Sessão de Instalação
(Porto Alegre, 15.10.1971)
Especialização parcial da Vara em direito ambiental e agrário, sem prejuízo da competência remanescente. Alteração da denominação para VARA FEDERAL AMBIENTAL, AGRÁRIA E RESIDUAL.
Res. 54, de 11.05.2005 (TRF)
Processo Administrativo nº 04.20.00132-8
Ata de Instalação (VF Ambiental Agrária e Residual)
(Porto Alegre, 01.06.2005)
Criação
Lei 10.772, de 21.11.2003
Implantação e instalação
Res. 97, de 19.11.2004 (TRF)
Processo Administrativo nº 04.20.00161-1
Ata de Instalação
(Porto Alegre, 01.12.2004)
Alteração da competência da Vara Federal do Sistema Financeiro da Habitação de Porto Alegre, que deixa de processar e julgar os feitos do juizado especial.
Res. 29, de 06/05/2009 (TRF)
Processo Administrativo n.º 08/0044046.3
Restabelecimento da competência da Vara Federal do Sistema Financeiro da Habitação de Porto Alegre pra que passe a processar e julgar, com exclusividade, todas as causas da matéria habitacional, do juízo comum e do juizado especial.
Res. 41, de 27.04.2012 (TRF)
Processo Administrativo 12.2.000025963-5
