Varas de Novo Hamburgo



1ª Vara Federal de Novo Hamburgo


Origem
Vara Federal de Novo Hamburgo

Criação da Vara Federal de Novo Hamburgo
Lei 8.424, de 19.05.1992

Aprovação da Instalação
Res. 01, de 01.02.1993 (TRF)

Implantação
Res. 57, de 30.08.1993 (TRF)

Ata da Sessão de Implantação
(Novo Hamburgo, 13.09.1993)

Alteração da denominação da Vara para 1ª VARA FEDERAL DE NOVO HAMBURGO
Res. 23, de 28.08.1998 (art. 2º) (TRF)



2ª Vara Federal de Novo Hamburgo


Criação
Lei 9.664, de 19.06.1998

Implantação
Res. 23, de 28.08.1998 (TRF)

Instalação
Res. 27, de 28.08.1998 (art.1º) (TRF)

Ata da Sessão de Instalação
(Novo Hamburgo, 08.09.1998)




Vara Federal das Execuções Fiscais e Criminal de Novo Hamburgo com JEF Criminal Adjunto


Origem
Vara Federal das Execuções Fiscais de Novo Hamburgo

Criação
Lei 9.788, de 19.02.1999

Implantação e Instalação
Res. 08, de 23.03.1999 (TRF)

Ata da Sessão de Instalação
(Novo Hamburgo, 26.03.1999)

Ampliação da competência da Vara Federal das Execuções Fiscais de Novo Hamburgo para que passe a processar e julgar também as causas do juízo criminal, inclusive do juizado especial criminal, os crimes praticados por organizações criminosas, independentemente do caráter transnacional das infrações, renomeando-a para VARA FEDERAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS E CRIMINAL DE NOVO HAMBURGO COM JEF CRIMINAL ADJUNTO
Res. 61, de 21/10/2009 (TRF)
Processo Administrativo n.º 04/120000.2



1.ª Vara do Juizado Especial Federal Cível de Novo Hamburgo

(Ver também 2.ª Vara do Juizado Especial Federal Cível de Novo Hamburgo)


Origem
Vara do Juizado Especial Federal Cível de Novo Hamburgo

Criação
Lei 10.772, de 21.11.2003

Implantação e instalação
Res. 57, de 09.07.2004 (TRF)
Processo administrativo n. 01.20.00019-9

Ata da Sessão de Instalação
(Novo Hamburgo, 13.07.2004)

Alteração da competência da Vara, mantendo-a sobre os feitos de natureza cível e passando a receber os feitos previdenciários
Res. 93, de 04.11.2004 (TRF)

Renomeação da Vara do Juizado Especial Federal Cível de Novo Hamburgo para 1.ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL
Res. 138, de 23.12.2005 (TRF)
Processo Administrativo n.º 04.12.00003-2



2.ª Vara do Juizado Especial Federal Cível de Novo Hamburgo


Origem
3ª Vara Federal de Novo Hamburgo

Criação da 3ª Vara Federal de Novo Hamburgo
Lei 9.664, de 19.06.1998
Processo Administrativo nº 01.20.00011-3

Implantação
Res. 23, de 28.08.1998 (TRF)

Instalação
Res. 27, de 28.08.1998 (art.1º) (TRF)

Ata da Sessão de Instalação
(Novo Hamburgo, 08.09.1998)

Implantação do Juizado Especial Federal Cível e mudança de denominação da Vara para VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVO HAMBURGO
Res. 30, de 18.04.2002 (TRF)
Processo Administrativo nº 01.20.00062-8 (ata da 4ª Sessão Ordinária, em 08.04.2002)

Alteração da denominação da Vara para VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DE NOVO HAMBURGO
Res. 57, de 09.07.2004 (TRF)
Processo Administrativo nº 01.20.00019-9

Alteração da competência da Vara a fim de que passe a processar também os demais feitos de natureza cível. Renomeação da Vara do Juizado Especial Federal Previdenciário para 2.ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL.
Res. 138, de 23.12.2005 (TRF)
Processo Administrativo n.º 04.12.00003-2.



3ª Vara do Juizado Especial Federal Cível de Novo Hamburgo

Origem
Vara Federal Criminal de Novo Hamburgo

Criação
Lei 9.664, de 19.06.1998

Instalação
Res. 04, de 17.03.1999 (TRF)

Ata da Sessão de Instalação
(Novo Hamburgo, 26.03.1999)

Implantação do Juizado Especial Criminal Adjunto
Res. 57, de 03.12.2001 (TRF)

Determinação para que os crimes praticados por organizações criminosas, independentemente do caráter transnacional das infrações, integrem a competência da vara.
Res. 18, de 24.04.2007 (TRF)
Processo Administrativo n.º 06.0024567-5

Transformação da Vara Federal Criminal de Novo Hamburgo em vara de juizado especial cível para que passe a processar e julgar as causas da competência cível e previdenciária do rito dos juizados especiais, renomeando-a para 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE NOVO HAMBURGO
Res. 61, de 21.10.2009 (TRF)
Processo Administrativo n.º 04/120000.2



Jurisdição

Res. 19, de 16.06.1993 (TRF)
Res. 27, de 28.08.1998 (TRF)





Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300 - Bairro Praia de Belas - CEP 90010-395 - Porto Alegre (RS) - PABX (51) 3213 3000


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