Varas de Passo Fundo



1ª Vara Federal de Passo Fundo

(Ver também 1ª Vara Federal Tributária de Porto Alegre)


Origem
Vara Federal de Passo Fundo

Criação da Vara Federal de Passo Fundo
Lei 7.631, de 17.11.1987

Implantação
Prov. 353, de 18.12.1987 (CJF)

Alteração da denominação da Vara para 1ª VARA FEDERAL DE PASSO FUNDO
Res. 23, de 28.08.1998 (art. 2º) (TRF)

Alteração da competência da 1.ª Vara Federal de Passo Fundo para que passe a processar e julgar, além das ações cíveis do rito comum, os feitos cíveis não previdenciários do rito do juizado especial. Definição de nova denominação para a vara, que passará a denominar-se 1ª VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL ADJUNTO DE PASSO FUNDO
Res. 40, de 19.12.2008 (TRF)
Processo Administrativo n.º 07/0044766.0.

Padronização de nomenclatura, passando de 1ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Cível Adjunto de Passo Fundo para 1ª VARA FEDERAL DE PASSO FUNDO
Res. 99, de 11.06.2013 (TRF)
Processo administrativo 12.1.000019601-6



2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Cível Adjunto de Passo Fundo


Origem
3ª Vara Federal de Passo Fundo

Criação da 3ª Vara Federal de Passo Fundo
Lei 9.664, de 19.06.1998

Implantação
Res. 23, de 28.08.1998

Instalação
Res. 29, de 28.08.1998 (art.1º) (TRF)

Ata da Sessão de Instalação
(Passo Fundo, 25.09.1998)

Alteração da denominação da Vara para 2ª VARA FEDERAL DE PASSO FUNDO
Res. 73, de 01.12.1998 (TRF)

Alteração da competência da 2.ª Vara Federal de Passo Fundo para que passe a processar e julgar, além das ações cíveis do rito comum, os feitos cíveis não previdenciários do rito do juizado especial. Definição de nova denominação para a vara, que passará a denominar-se 2ª VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL ADJUNTO DE PASSO FUNDO
Res. 40, de 19.12.2008 (TRF)
Processo Administrativo n.º 07/0044766.0.



Vara Federal Criminal e de Execuções Fiscais de Passo Fundo com JEF Criminal Adjunto 


Origem
2ª Vara Federal de Passo Fundo

Criação da 2ª Vara Federal de Passo Fundo
Lei 9.664, de 19.06.1998

Implantação
Res. 23, de 28.08.1998

Instalação
Res. 29, de 28.08.1998 (art.1º) (TRF)

Ata da Sessão de Instalação
(Passo Fundo, 25.09.1998)

Especialização em matéria criminal e alteração da denominação para VARA FEDERAL CRIMINAL DE PASSO FUNDO
Res. 73, de 01.12.1998 (TRF)

Implantação do Juizado Especial Criminal Adjunto
Res. 57, de 03.12.2001 (TRF)

Determinação para que os crimes praticados por organizações criminosas, independentemente do caráter transnacional das infrações, integrem a competência da vara.
Res. 18, de 24.04.2007 (TRF)
Processo Administrativo n.º 06.0024567-5

Alteração da competência da Vara Federal Criminal de Passo Fundo para que passe a processar e julgar também as causas de execução fiscal, renomeando-a para VARA FEDERAL CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DE PASSO FUNDO COM JEF CRIMINAL ADJUNTO
Res. 80, de 25.07.2012 (TRF)
Processo Administrativo n.º 12.2.000057090-0



Vara do Juizado Especial Federal Previdenciário de Passo Fundo


Origem
Vara do Juizado Especial Federal Cível de Passo Fundo

Criação
Lei 10.259, de 12.07.2001
Lei 9.788, de 19.02.1999
Processo Administrativo nº 01.20.00011-3

Implantação do Juizado Especial Federal Cível em Passo Fundo
Res. 57, de 03.12.2001 (TRF)

Implantação e instalação da Vara do Juizado Especial Federal Cível de Passo Fundo
Res. 03, de 02.01.2002 (TRF) (competência exclusiva para ações previdenciárias)

Ata de Instalação
(Passo Fundo, 16.01.2002)

A vara passa a receber também os feitos de matéria cível de competência do Juizado Especial Federal
Res. 56, de 08.07.2004 (TRF)
Processo Administrativo nº 04.06.00004-2

Transformação da Vara do JEF Cível em Vara do JEF Previdenciário a fim de que passe a processar e julgar exclusivamente as causas da competência previdenciária do rito dos juizados especiais. Definição de nova denominação para a vara, que passará a denominar-se VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DE PASSO FUNDO
Res. 40, de 19.12.2008 (TRF)
Processo Administrativo n.º 07/0044766.0.



Jurisdição

Prov. 335, de 12.06.87 (CJF)
Prov. 345, de 21.09.87 (CJF)
Prov. 353, de 18.12.87 (CJF)
Prov. 367, de 31.10.88 (CJF)
Prov. 06, de 01.03.91 (TRF)
Prov. 08, de 27.10.92 (TRF)
Res. 30, de 16.06.1993 (TRF)
Res. 05, de 06.05.1996 (TRF)
Res. 29, de 28.08.1998 (TRF)
Res. 29, de 24.11.2000 (TRF)
Res. 14, de 22.03.2001 (TRF)
Res. 91, de 29.10.2004 (TRF)
Res. 53, de 10.05.2005 (TRF)
Res. 56, de 12.05.2005 (TRF)
Res. 135, de 19.12.2005 (TRF) - Consolidação




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