Varas de Pelotas



1ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Cível e Criminal de Pelotas


Origem
1ª Vara Federal de Pelotas

Criação
Lei 9.664, de 19.06.1998

Implantação
Res. 23, de 28.08.1998 (TRF)

Instalação
Res. 53, de 29.10.1998 (TRF)

Ata da Sessão de Instalação
(Pelotas, 27.11.1998)

Implantação do Juizado Especial Criminal Adjunto
Res. 57, de 03.12.2001 (TRF)

Atribuição à 1ª e 2ª Varas Federais de Pelotas competência para processar e julgar as demais causas do juizado cível, não-previdenciário. Renomeação da 1ª Vara Federal de Pelotas para 1ª VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE PELOTAS
Res. 118, de 13.11.2012 (TRF)
Processo Administrativo 12.2.000052506-8



2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Cível de Pelotas


Origem
2ª Vara Federal de Pelotas

Criação
Lei 9.664, de 19.06.1998

Implantação
Res. 23, de 28.08.1998 (TRF)

Instalação
Res. 53, de 29.10.1998 (TRF)

Ata da Sessão de Instalação
(Pelotas, 27.11.1998)

Implantação do Juizado Especial Cível Adjunto
Res. 37, de 15.05.2002 (TRF) - revogado pela Res. 60, de 12.12.2003 (TRF)

Atribuição à 1ª e 2ª Varas Federais de Pelotas competência para processar e julgar as demais causas do juizado cível, não-previdenciário. Renomeação da 2ª Vara Federal de Pelotas para 2ª VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE PELOTAS
Res. 118, de 13.11.2012 (TRF)
Processo Administrativo 12.2.000052506-8



Vara Federal Previdenciária e Juizado Especial Federal Previdenciário de Pelotas


Origem

Vara do Juizado Especial Federal Cível de Pelotas

Criação
Lei 10.772, de 21.11.2003

Implantação e Instalação
Res. 60, de 12.12.2003 (TRF)
Processo Administrativo nº 03.20.00174-1

Ata da Sessão de Instalação
(Pelotas, 15.12.2003)

A vara passa a receber também os feitos de matéria cível de competência do Juizado Especial Federal
Res. 56, de 08.07.2004 (TRF)
Processo Administrativo nº 04.06.00004-2

Alteração da competência da Vara do JEF Cível de Pelotas para que passe a processar e julgar exclusivamente as causas previdenciárias do juízo comum, que deixam de integrar a 1ª e 2ª Varas Federais, e do juizado especial. Renomeação da Vara do Juizado Especial Federal Cível de Pelotas para VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DE PELOTAS
Res. 118, de 13.11.2012 (TRF)
Processo Administrativo 12.2.000052506-8



Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal em Jaguarão


Instalação

Res. 149, de 10.12.2012 (TRF)
Processo Administrativo 12.1.000095486-0

Competência para processar e julgar as causas previdenciárias e os executivos fiscais dos autores e réus domiciliados nos municípios de Jaguarão, Arroio Grande e Herval

Os processos da UAA de Jaguarão têm andamento também nas varas de origem a que vinculados, na sede da subseção. As ações previdenciárias de competência da UAA de Jaguarão terão andamento, em regime de auxílio, no 4º Juizado Especial Federal Previdenciário de Porto Alegre



Jurisdição

Res. 53, de 29.10.1998 (TRF)
Res. 62, de 19.06.2012 (TRF) - Consolidação



Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300 - Bairro Praia de Belas - CEP 90010-395 - Porto Alegre (RS) - PABX (51) 3213 3000


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