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Varas de Rio Grande



1ª Vara Federal de Rio Grande


Origem
Vara Única de Rio Grande

Criação da Vara Única de Rio Grande
Lei 7.583, de 06.01.1987

Implantação
Prov. 318, de 30.04.1987 (CJF)

Ata da Sessão de Instalação
(Rio Grande, 16.05.1987)

Alteração da denominação da Vara para 1ª VARA FEDERAL DE RIO GRANDE
Res. 01, de 01.02.1993 (TRF)
Res. 59, de 30.08.1993 (TRF)

Implantação do Juizado Especial Cível Adjunto
Res. 57, (art. 2º) de 03.12.2001 (TRF) - Revogado pelo art. 2º da Res. 58, de 04.09.2002 (TRF)



2ª Vara Federal de Rio Grande


Criação
Lei 8.424, de 19.05.1992

Aprovação da Instalação
Res. 01, de 01.02.1993 (TRF)

Implantação
Res. 59, de 30.08.1993 (TRF)

Ata da Sessão de Implantação
(Rio Grande, 18.09.1993)

Implantação do Juizado Especial Criminal Adjunto
Res. 57, de 03.12.2001 (TRF)



Vara do Juizado Especial Federal Cível de Rio Grande


Criação
Lei 10.259, de 12.07.2001 - dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal;
Vara criada pela Lei 9.664, de 19.06.1998, conforme Processo Administrativo nº 02.00.00034-9.

Implantação e Instalação
Res. 58, de 04.09.2002 (TRF)

Ata de Instalação
(Rio Grande, 12.09.2002)

Funcionamento do Juizado Especial Federal Cível da Circunscrição Judiciária de Rio Grande, em caráter itinerante, na cidade de SANTA VITÓRIA DO PALMAR
Res. 13, de 01.04.2003 (TRF)
Não está mais em funcionamento. Consulte Juizado Especial Federal Avançado de Santa Vitória do Palmar (Subseção Judiciária de Rio Grande/RS)

A vara passa a receber também os feitos de matéria cível de competência do Juizado Especial Federal
Res. 56, de 08.07.2004 (TRF)
Processo Administrativo nº 04.06.00004-2



Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal em Santa Vitória do Palmar


Origem

Juizado Especial Federal Avançado de Santa Vitória do Palmar

Funcionamento do Juizado Especial Federal Cível da Circunscrição Judiciária de Rio Grande, em caráter itinerante, na cidade de SANTA VITÓRIA DO PALMAR
Res. 13, de 01.04.2003 (TRF)
Não está mais em funcionamento.

Criação dos JEFA
Res. 50, de 12.11.2003

Alteração, em parte, da estrutura organizacional da Subseção Judiciária de Rio Grande com a criação da Seção de Apoio ao Juizado Especial Federal Avançado de Santa Vitória do Palmar
Res. 89, de 29.10.2004 (TRF)

Ata de Instalação
(Santa Vitória do Palmar, 17.06.2005)

Consolidação do Juizado Especial Federal Avançado de Santa Vitória do Palmar, vinculado à Vara do JEF Cível de Rio Grande, compreendendo as causas cíveis do juizado especial do município de Santa Vitória do Palmar
Res. 59, de 08.06.2012 (TRF)
Processo Administrativo 12.1.000065536-3

Denominação, a partir de 18/12/2012, de Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal em Santa Vitória do Palmar, o respectivo juizado avançado, em face da ampliação de sua competência
Res. 140, de 04.12.2012 (TRF) - Republicação
Processo Administrativo 12.1.000065536-3

A UAA passa a processar e julgar também as causas previdenciárias comuns, da competência delegada, e os executivos fiscais ajuizados pela Procuradoria da Fazenda Nacional, da jurisdição sobre o município de Santa Vitória do Palmar e Chuí




Jurisdição

Prov. 318, de 30.04.1987 (CJF)
Prov. 06, de 01.03.1991 (TRF)
Prov. 08, de 27.10.1992 (TRF)
Res. 27, de 16.06.1993 (TRF)
Res. 56, de 29.10.1998 (TRF)



Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300 - Bairro Praia de Belas - CEP 90010-395 - Porto Alegre (RS) - PABX (51) 3213 3000

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