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Vara Previdenciária de Curitiba



Vara Federal Previdenciária de Curitiba


Origem
15ª Vara Federal de Curitiba

Criação da 15ª Vara Federal de Curitiba
Lei 8.424, de 19.05.1992

Aprovação da Instalação
Res. 01, de 01.02.1993 (TRF)

Especialização em matéria previdenciária
Prov. 10, de 26.08.1993 (TRF)

Implantação
Res. 40, de 30.08.1993 (TRF)

Ata de Instalação
(Curitiba, 14.09.1993)

Alteração da denominação da Vara para 2ª Vara Federal Previdenciária
Res. 10, de 03.06.1994 (TRF)

Transformação da 2ª Vara Federal Previdenciária em VARA FEDERAL PREVICENCIÁRIA ÚNICA
Prov. 43, de 12.03.1996 (art. 2º) (TRF)


Jurisdição


Res. 08, de 09.06.1993 (TRF)
Res. 40, de 30.09.1998 (TRF)
Res. 75, de 09.12.1998 (TRF)
Res. 64, de 07.06.2005 (TRF)
Res. 68, de 09.06.2005* (TRF) - Facultar jurisdição excepcional à Rio Negro (PR), junto à Subseção de Mafra (SC), abrangendo ações de competência dos Juizados Especiais Federais





Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300 - Bairro Praia de Belas - CEP 90010-395 - Porto Alegre (RS) - PABX (51) 3213 3000


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