Varas de Execuções Fiscais de Curitiba

---

1ª Vara Federal das Execuções Fiscais de Curitiba

Origem
12ª Vara Federal de Curitiba

Criação da 12ª Vara Federal de Curitiba
Lei 8.424, de 19.05.1992

Aprovação da Instalação
Res. 01, de 01.02.1993 (TRF)

Implantação
Res. 37, de 30.08.1993 (TRF)

Ata de Instalação
(Curitiba, 14.09.1993)

Especialização em execuções fiscais
Prov. 10, de 26.08.1993 (TRF)

Alteração da denominação da Vara para 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
Res. 10, de 03.06.1994 (TRF)

2ª Vara Federal das Execuções Fiscais de Curitiba

Origem
13ª Vara Federal de Curitiba

Criação da 13ª Vara Federal de Curitiba
Lei 8.424, de 19.05.1992

Aprovação da Instalação
Res. 01, de 01.02.1993 (TRF)

Implantação
Res. 38, de 30.08.1993 (TRF)

Ata de Instalação
(Curitiba, 14.09.1993)

Especialização em execuções fiscais
Prov. 10, de 26.08.1993 (TRF)

Alteração da denominação da Vara para 2ª VARA FEDERAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS
Res. 10, de 03.06.1994 (TRF)

3ª Vara Federal das Execuções Fiscais de Curitiba

Criação
Lei 9.788, de 19.02.1999

Implantação
Res. 12, de 23.03.1999 (TRF)

Instalação
Res. 17, de 26.04.1999 (TRF)

Jurisdição

Res. 08, de 09.06.1993 (TRF)
Res. 40, de 30.09.1998 (TRF)
Res. 75, de 09.12.1998 (TRF)
Res. 64, de 07.06.2005 (TRF)
Res. 68, de 09.06.2005* (TRF) - Facultar jurisdição excepcional à Rio Negro (PR), junto à Subseção de Mafra (SC), abrangendo ações de competência dos Juizados Especiais Federais.