Varas de Uruguaiana



Vara Federal Criminal e Previdenciária e Juizado Especial Federal Criminal e Previdenciário Adjunto de Uruguaiana

(Ver também 3ª Vara Federal de Porto Alegre)


Origem
13ª Vara Federal de Porto Alegre

Criação da 13ª Vara Federal de Porto Alegre
Lei 7.583, de 06.01.1987

Implantação
Prov. 319, de 30.04.1987 (CJF)

Ata da Sessão de Instalação
(Porto Alegre, 15.05.1987)

Implantação da 13ª Vara Federal na cidade de Uruguaiana
Prov. 345, de 21.09.1987 (CJF) (especialização em matéria de natureza agrária)

Criação da Vara Única de Uruguaiana
Lei 8.146, de 28.12.1990

Implantação da Vara Única de Uruguaiana
Res. 01, de 15.03.1991 (TRF)

Implantação da 13ª Vara em Porto Alegre
Res. 03, de 15.03.1991 (TRF)

Instalação da 13ª Vara Federal
Prov. 18, de 08.04.91 (Corregedoria - TRF)

Ata da Sessão de Implantação da 13ª Vara Federal em Porto Alegre
(Porto Alegre, 16.04.1991)

Alteração da denominação da Vara Única de Uruguaiana para 1ª VARA FEDERAL DE URUGUAIANA
Res. 01, de 01.02.1993 (TRF)
Res. 58, de 30.08.1993 (TRF)

Implantação do Juizado Especial Criminal Adjunto
Res. 57, de 03.12.2001 (TRF)

Implantação do Juizado Especial Cível Adjunto
Res. 39, de 24.05.2002 (TRF)

Alteração da denominação do Juizado Especial Federal Cível para Previdenciário e da Vara para 1ª VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL E PREVIDENCIÁRIO DE URUGUAIANA
Res. 53, de 08.07.2004 (TRF)
Processo Administrativo nº 04.06.00004-2

Renomeação da 1ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Criminal e Previdenciário de Uruguaiana para VARA FEDERAL CRIMINAL E PREVIDENCIÁRIA E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL E PREVIDENCIÁRIO ADJUNTO
Res. 26, de 21.03.2012 (TRF)
Processo administrativo 11.2.000083202-9



Vara Federal Cível e Juizado Especial Federal Cível Adjunto de Uruguaiana


Origem
2ª Vara Federal de Uruguaiana

Criação da 2ª Vara Federal de Uruguaiana
Lei 8.424, de 19.05.1992

Aprovação da Instalação
Res. 01, de 01.02.1993 (TRF)

Implantação
Res. 58, de 30.08.1993 (TRF)

Ata da Sessão de Implantação
(Uruguaiana, 07.10.1993)

Implantação do Juizado Especial Federal Cível e alteração da denominação da Vara para 2ª VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE URUGUAIANA
Res. 53, de 08.07.2004 (TRF)
Processo Administrativo nº 04.06.00004-2

Renomeação da 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Cível de Uruguaiana para VARA FEDERAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL ADJUNTO
Res. 26, de 21.03.2012 (TRF)
Processo administrativo 11.2.000083202-9



Juizado Especial Federal Avançado de Alegrete

Criação dos JEFA
Res. 50, de 12.11.2003 (TRF)

Implantação e Instalação
Res. 67, de 27.06.2012 (TRF)
Processo Administrativo nº 11.1.000037040-0

JEFA vinculado à Vara Federal Criminal e Previdenciária e JEF Criminal e Previdenciário Adjunto de Uruguaiana.
Competência para processar e julgar as causas do juizado especial previdenciário do município de Alegrete.
Res. 67, de 27.06.2012 (TRF)

Ampliação da competência do JEFA de Alegrete para que passe a processar e julgar também as causas do juizado especial previdenciário do município de Manoel Viana
Res. 73, de 10.07.2012 (TRF)
Processo Administrativo 11.1.000037040-0



Jurisdição

Prov. 345, de 21.09.1987 (CJF)
Prov. 06, de 01.03.1991 (TRF)
Res. 26, de 16.06.1993 (TRF)
Res. 66, de 30.11.1998 (TRF)
Res. 59, de 06.12.2001 (TRF)
Res. 84, de 24.11.2006 (TRF)
Res. 70, de 04.07.2012 (TRF) - Consolidação




Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300 - Bairro Praia de Belas - CEP 90010-395 - Porto Alegre (RS) - PABX (51) 3213 3000


INSTITUCIONAL
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