Varas de Santana do Livramento



Vara Federal e Juizado Especial Federal Criminal de Santana do Livramento


Origem
Vara Federal de Santana do Livramento

Criação da Vara Federal de Santana do Livramento
Lei 8.424, de 19.05.1992

Aprovação da Instalação
Res. 01, de 01.02.1993 (TRF)

Implantação
Res. 54, de 30.08.1993 (TRF)

Ata da Sessão de Implantação
(Santana do Livramento, 11.09.1993)

Implantação do Juizado Especial Criminal Adjunto
Res. 57, de 03.12.2001 (TRF)

Implantação e instalação do Juizado Especial Cível Adjunto
Res. 66, de 27.09.2002 (TRF)
Processo Administrativo nº 02.00.00058-6

O Juizado Especial Federal Adjunto passa a receber todos os feitos de matéria cível de competência do Juizado Especial Federal. Alteração da denominação da Vara para VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
Res. 52, de 08.07.2004 (TRF)
Processo Administrativo nº 04.06.00004-2

Alteração da denominação da Vara para VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
Res. 57, de 16.05.2005 (TRF)
Processo Administrativo nº 03.20.00166-0



Vara do Juizado Especial Federal Cível de Santana do Livramento


Criação
Lei 10.772, de 21.11.2003

Implantação e Instalação
Res. 57, de 16.05.2005 (TRF)
Processo Administrativo nº 03.20.00166-0

Ata de Instalação
(Santana do Livramento, 24.05.2005)



Jurisdição

Res. 18, de 16.06.1993 (TRF)
Res. 54, de 29.10.1998 (TRF)



Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300 - Bairro Praia de Belas - CEP 90010-395 - Porto Alegre (RS) - PABX (51) 3213 3000


INSTITUCIONAL
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Consulta Jurisprudência do TRF4
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Súmulas do TRF4
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