Varas de Santo Ângelo



1ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Cível e Criminal de Santo Ângelo

(Ver também 1ª Vara Federal Tributária de Porto Alegre)


Origem
14ª Vara Federal de Porto Alegre

Criação da 14ª Vara Federal de Porto Alegre
Lei 7.583, de 06.01.1987

Implantação
Prov. 319, de 30.04.1987 (CJF)

Ata da Sessão de Instalação
(Porto Alegre, 15.05.1987)

Implantação da 14ª Vara Federal na cidade de Santo Ângelo
Prov. 367, de 31.10.1988 (CJF)

Criação da Vara Única de Santo Ângelo
Lei 8.146, de 28.12.1990

Implantação da Vara Única de Santo Ângelo
Res. 02, de 15.03.1991 (TRF)

Implantação da 14ª Vara Federal em Porto Alegre
Res. 04, de 15.03.1991 (TRF)

Instalação da 14ª Vara Federal em Porto Alegre
Prov. 19, de 08.04.1991 (Vice-presidência e Corregedoria - TRF)

Ata de Instalação 14ª Vara Federal em Porto Alegre
(Porto Alegre, 16.04.1991)

Alteração da denominação da Vara Única de Santo Ângelo para 1ª VARA FEDERAL DE SANTO ÂNGELO
Res. 23, de 28.08.1998 (art. 2º) (TRF)

Implantação do Juizado Especial Criminal Adjunto
Res. 57, de 03.12.2001 (TRF)

Ampliação da competência da 1ª Vara Federal de Santo Ângelo para processar e julgar também as causas cíveis não-previdenciárias do juizado especial, passando a denominar-se 1ª VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTO ÂNGELO
Res. 56, de 28.07.2010 (TRF)
Processo Administrativo 10.2.000000703-0.



2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Cível de Santo Ângelo


Origem
2ª Vara Federal de Santo Ângelo

Criação da 2ª Vara Federal de Santo Ângelo
Lei 9.664, de 19.06.1998

Implantação
Res. 23, de 28.08.1998 (TRF)

Instalação
Res. 28, de 28.08.1998 (art.1º) (TRF)

Ata da Sessão de Instalação
(Santo Ângelo, 24.09.1998)

Implantação do Juizado Especial Federal Cível e alteração da denominação da Vara para 2ª VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE SANTO ÂNGELO
Res. 53, de 08.07.2004 (TRF)
Processo Administrativo nº 04.06.00004-2



Vara Federal Previdenciária e Juizado Especial Federal Previdenciário Adjunto


Origem
3ª Vara Federal de Santo Ângelo

Criação da 3ª Vara Federal de Santo Ângelo
Lei 9.788, de 19.02.1999 (art. 1º, inc. IV § único)

Implantação e Instalação
Res. 12, de 20.03.2001 (TRF)
Processo Administrativo. 99.20.00014-0 (SPA)
Processo Adm. 2001.04.80.000037-0 (SIAPRO)

Ata da Sessão de Instalação
(Santo Ângelo, 29.03.2001)

Implantação do Juizado Especial Cível Adjunto
Res. 32, de 24.04.2002 (TRF)
Processo Administrativo nº 02.00.00005-5 (ata da 4ª sessão ordinária, em 08.04.02)

Alteração da denominação do Juizado Especial Federal Cível para Previdenciário e da Vara para 3ª VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DE SANTO ÂNGELO
Res. 53, de 08.07.2004 (TRF)
Processo Administrativo nº 04.06.00004-2

Alteração da competência da 3ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Previdenciário de Santo Ângelo passando a processar somente os feitos de natureza previdenciária e renomeação da mesma para VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO ADJUNTO
Res. 40, de 19.07.2006(TRF)
Processo Administrativo n.º 06/0029416.1



Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal em Ijuí


Origem
Juizado Especial Federal Avançado de Ijuí

Criação dos JEFA
Res. 50, de 12.11.2003 (TRF)

Implantação e Instalação

Res. 78, de 11.10.2010 (TRF)
Processo Administrativo nº 10.2.000013935-1

JEFA vinculado à Vara Federal Previdenciária e JEF Previdenciário Adjunto de Santo Ângelo. Competência restringida às ações previdenciárias de competência dos JEF's.
Res. 78, de 11.10.2010 (TRF)

Ampliação da competência do JEFA de Ijuí para que passe a processar todas as ações de competência dos juizados especiais
Res. 13, de 13.02.2012 (TRF), em vigor a partir 01.04.2012
Processo Administrativo nº 11.2.000096853-2

Denominação do Juizado Especial Federal Avançado de Ijuí em UNIDADE AVANÇADA DE ATENDIMENTO DA JUSTIÇA FEDERAL EM IJUÍ em face da ampliação de sua competência. A Unidade Avançada passa a processar e julgar as causas previdenciárias comuns, da competência delegada, e os executivos fiscais ajuizados pela Procuradoria da Fazenda Nacional, da jurisdição sobre o município de Ijuí, além das ações de competência dos juizados especiais da jurisdição sobre os municípios especificados
Res. 90, de 15.08.2012 (TRF)
Processo Administrativo 12.2.000064377-0


Possui jurisdição específica: Ijuí, Ajuricaba, Augusto Pestana, Bozano, Catuípe, Chiapetta, Coronel Barros, Coronel Bicaco, Inhacorá, Jóia, Nova Ramada, Santo Augusto e São Valério do Sul
Res. 18, de 08.03.2012 (TRF) - Consolidação


Jurisdição

Prov. 353, de 18.12.1987 (art. 6º) (CJF). (14ª Vara Federal)
Prov. 06, de 01.03.1991 (TRF)
Res. 02, de 15.03.1991 (TRF)
Prov. 08, de 27.10.1992 (TRF)
Res. 29, de 16.06.1993 (TRF)
Res. 28, de 28.08.1998 (TRF)
Res. 31, de 24.05.2004 (TRF)
Res. 91, de 29.10.2004 (TRF)
Res. 84, de 24.11.2006 (TRF)
Res. 14, de 13.02.2012 (TRF) - Consolidação




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