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Varas de Tubarão



Vara Federal e Juizado Especial Federal Cível e Criminal de Tubarão


Origem
Vara Federal de Tubarão

Criação da Vara Federal de Tubarão
Lei 9.664, de 19.06.1998

Implantação
Res. 23, de 28.08.1998 (TRF)

Instalação
Res. 67, de 30.11.1998 (TRF)

Ata de Instalação
(Tubarão, 21.12.1998)

Implantação do Juizado Especial Federal Cível e alteração da denominação da Vara para VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE TUBARÃO
Res. 53, de 08.07.2004 (TRF)
Processo Administrativo nº 04.06.00004-2

Alteração de competência e denominação da Vara Federal e Juizado Especial Federal Cível para VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE TUBARÃO
Res. 57, de 06.09.2006
(TRF)
Processo Administrativo n.º 04.20.00043.7



Vara Previdenciária e Juizado Especial Federal Previdenciário de Tubarão


Origem
Vara do Juizado Especial Federal de Tubarão

Criação
Lei 10.259, de 12.07.2001 - dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal;
Vara criada pela Lei 9.664, de 19.06.1998
Processo Administrativo nº 01.20.00016-4 SPA. e Processo Administrativo PA-PCA RS 2001.04.80.000064-3 (SIAPRO)

Implantação do Juizado Especial Cível e Criminal
Res. 55, de 03.12.2001 (TRF)

Implantação e instalação da Vara do Juizado Especial Federal Cível e Criminal 
Res. 07, de 04.01.2002 (TRF)

Ata de Instalação
(Tubarão, 14.01.2002)

Transformação da Vara do Juizado Especial Federal Cível e Criminal de Tubarão em VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA e implantaçao e instalação do JUIZADO ESPECIAL CÍVEL e CRIMINAL ADJUNTO
Res. 05, de 20.02.2003 (TRF)
Processo Administrativo nº 02.00.00071-3

Alteração da denominação do Juizado Especial Federal Cível para Previdenciário e da Vara para VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL E PREVIDENCIÁRIO DE TUBARÃO
Res. 53, de 08.07.2004 (TRF)
Processo Administrativo nº 04.06.00004-2

Alteração da competência e denominação da Vara Federal Previdenciária e Juizado Especial Federal Criminal e Previdenciário para VARA PREVIDENCIÁRIA E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DE TUBARÃO
Res. 57, de 06.09.2006 (TRF)
Processo Administrativo n.º 04.20.00043.7



Jurisdição

Res. 67, de 30.11.1998 (TRF)
Res. 16, de 09.05.2006 (TRF)



Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300 - Bairro Praia de Belas - CEP 90010-395 - Porto Alegre (RS) - PABX (51) 3213 3000


INSTITUCIONAL
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