Varas de São Miguel do Oeste


Vara Federal e Juizado Especial Federal de São Miguel do Oeste


Origem
Vara Federal de São Miguel do Oeste

Criação da Vara Federal de São Miguel do Oeste
Lei 10.772, de 21.11.2003

Implantação e Instalação
Res. 19, de 23.04.2004 (TRF)
Processo Administrativo nº 03.06.00014-8


O Juizado Especial Federal Adjunto passa a receber todos os feitos de matéria cível de competência do Juizado Especial Federal. Alteração da denominação da Vara para VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE
Res. 52, de 08.07.2004(TRF)
Processo Administrativo nº 04.06.00004-2



Jurisdição

Res. 19, de 23.04.2004 (TRF)



Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300 - Bairro Praia de Belas - CEP 90010-395 - Porto Alegre (RS) - PABX (51) 3213 3000


INSTITUCIONAL
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Competência e
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Conciliação
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Federais

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Varas Federais
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Autenticidade de Documentos
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Composição das Turmas, Seções e Corte Especial
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Consulta Jurisprudência da TRU4 e Turmas Recursais
Consulta Jurisprudência do TRF4
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Súmulas das Turmas Recursais
Súmulas do TRF4
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