Varas de Joinville



1ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Criminal Adjunto de Joinville
(Ver também Vara Federal Criminal de Florianópolis)


Origem
Vara Única de Joinville

Criação da Vara Única de Joinville

Lei 7.631, de 17.11.1987

Implantação
Prov. 353, de 18.12.1987 (CJF)

Alteração da denominação da Vara para 1ª VARA FEDERAL DE JOINVILLE
Res. 01, de 01.02.1993 (art. 2º) (TRF)
Res. 60, de 30.08.1993 (TRF)

Alteração da competência para processar e julgar os feitos criminais dos JEFs e renomeação da 1.ª Vara Federal de Joinville para 1ª VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO DE JOINVILLE
Res. 06, de 15.02.2007 (TRF)
Processo Administrativo 03/2000195-4



2ª Vara Federal de Joinville


Criação
Lei 8.424, de 19.05.1992

Instalação
Res. 01, de 01.02.1993 (TRF)

Implantação
Res. 60, de 30.08.1993 (TRF)

Ata de Instalação
(Joinville, 28.09.1993)



Vara Federal de Execuções Fiscais e Juizado Especial Federal Cível de Joinville


Origem
Vara Federal de Execução Fiscal de Joinville

Criação da Vara Federal de Execução Fiscal de Joinville

Lei 10.772, de 21.11.2003

Implantação e instalação
Res. 54, de 05.12.2003 (TRF)
Processos Administrativos nº 03.20.00174-1 e 03.20.00195-4

Ata de Instalação
(Joinville, 9.12.2003)

Implantação do Juizado Especial Federal Cível e alteração da denominação da Vara para VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE JOINVILLE
Res. 53, de 08.07.2004 (TRF)
Processo Administrativo nº 04.06.00004-2



1ª Vara Federal Previdenciária e Juizado Especial Federal Previdenciário Adjunto de Joinville
Ver também 2ª Vara Federal Previdenciária e Juizado Especial Federal Previdenciário Adjunto de Joinville)



Origem
3ª Vara Federal de Joinville

Criação e transferência da Sede de uma Vara Federal da SJSC para Joinville
Lei 8.424, de 19.05.1992 (art. 3º)
Res. 15, de 23.06.1994 (TRF)

Implantação
Res. 18, de 23.06.1994 (TRF)

Ata de Instalação
(Joinville, 07.07.1994)

Implantação do Juizado Especial Criminal Adjunto
Res. 55, de 03.12.2001 (TRF)

Transformação da Vara em JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL
Res. 14, de 08.02.2002 (TRF)

Alteração da denominação do Juizado Especial Cível para Previdenciário e da Vara para VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL E PREVIDENCIÁRIO DE JOINVILLE
Res. 53, de 08.07.2004 (TRF)
Processo Administrativo nº 04.06.00004-2

Renomeação da Vara do Juizado Especial Federal Criminal e Previdenciário de Joinville para VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DE JOINVILLE
Res. 06, de 15.02.2007 (TRF)
Processo Administrativo 03/2000195-4

Renomeação da Vara do Juizado Especial Federal Previdenciário de Joinville em 1.ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO ADJUNTO DE JOINVILLE
Res. 11, de 23.03.2007 (TRF)
Processo Administrativo n.º 07/0004102.8



2.ª Vara Federal Previdenciária e Juizado Especial Federal Previdenciário Adjunto de Joinville


Origem
4. Vara Federal de Joinville

Criação da 4. Vara Federal de Joinville
Lei 9.664, de 19.06.1998

Implantação
Res. 23, de 28.08.1998 (TRF)

Instalação
Res. 30, de 28.08.1998 (art. 1º) (TRF)

Ata de Instalação
(Joinville, 28.09.1998)

Renomeação da Vara para 3.ª VARA FEDERAL DE JOINVILLE
Res. 89, de 13.12.2006 (TRF)
Processo Administrativo n.º 04/9900008-3 (com a migração do sistema SPA para GEDOCWeb o n. ficou 04.00.00008-3).

Renomeação da 3.ª Vara Federal de Joinville em 2.ª VARA FEDERAL PREVIDENCIÁRIA E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO ADJUNTO DE JOINVILLE
Res. 11, de 23.03.2007 (TRF)
Processo Administrativo n.º 07/0004102.8



Jurisdição

Res. 25, de 16.06.1993 (TRF)
Res. 30, de 28.08.1998 (TRF)
Res. 39, de 20.05.1999 (TRF)
Res. 10, de 06.03.2001 (TRF)
Res. 51, de 10.05.2005 (TRF)




Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300 - Bairro Praia de Belas - CEP 90010-395 - Porto Alegre (RS) - PABX (51) 3213 3000


INSTITUCIONAL
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Competência e
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Consulta Jurisprudência do TRF4
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Súmulas das Turmas Recursais
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