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Varas de Ponta Grossa



1ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Cível e Criminal de Ponta Grossa


Origem
1ª Vara Federal de Ponta Grossa

Criação da 1ª Vara Federal de Ponta Grossa
Lei 9.664, de 19.06.1998

Implantação
Res. 23, de 28.08.1998 (TRF)

Instalação
Res. 40, de 20.05.1999 (TRF)

Ata de instalação
(Ponta Grossa, 16.06.1999)

Implantação do Juizado Especial Criminal Adjunto
Res. 56, de 03.12.2001 (TRF)

Implantação do Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto
Res. 34, de 29.04.2002 (TRF)

Alteração da denominação do Juizado Especial Federal Cível para Previdenciário e da Vara para 1ª VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL E PREVIDENCIÁRIO DE PONTA GROSSA
Res. 53, de 08.07.2004(TRF)
Processo Administrativo nº 04.06.00004-2

Alteração da denominação da Vara para 1ª VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL DE PONTA GROSSA
Res. 04 de 04.02.2005 (TRF)
Processo Administrativo nº 03.20.00204-7

Alteração da competência da vara que passa a processar e julgar, além das ações da atual competência, as causas cíveis não previdenciárias do juizado especial. Renomeação da 1ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Criminal de Ponta Grossa para 1ª VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTA GROSSA
Res. 74, de 23.09.2010 (TRF)
Processo administrativo 10.1.0000012601-5



2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Cível de Ponta Grossa


Origem
2ª Vara Federal de Ponta Grossa

Criação
Lei 9.664, de 19.06.1998

Implantação
Res. 23, de 28.08.1998 (TRF)

Instalação
Res. 40, de 20.05.1999 (TRF)

Ata de instalação
(Ponta Grossa, 16.06.1999)

Implantação do Juizado Especial Federal Cível e alteração da denominação da Vara para 2ª VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE PONTA GROSSA
Res. 53, de 08.07.2004 (TRF)
Processo Administrativo nº 04.06.00004-2

Alteração da denominação da Vara para 2ª VARA FEDERAL DE PONTA GROSSA
Res. 04 de 04.02.2005 (TRF)
Processo Administrativo nº 03.20.00204-7

Alteração da competência da vara que passa a processar e julgar, além das ações da atual competência, as causas cíveis não previdenciárias do juizado especial. Renomeação da 2ª Vara Federal de Ponta Grossa para 2ª VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE PONTA GROSSA
Res. 74, de 23.09.2010 (TRF)
Processo administrativo 10.1.0000012601-5



Vara do Juizado Especial Federal Previdenciário de Ponta Grossa


Origem
Vara Federal do Juizado Especial Federal Cível de Ponta Grossa

Criação
Lei 10.772, de 21.11.2003

Implantação e instalação
Res. 04, de 04.02.2005 (TRF)
Processo Administrativo nº 03.20.00204-4

Alteração da competência da vara que passa a processar e julgar, exclusivamente, as causas previdenciárias do juizado especial. Renomeação da Vara Federal do Juizado Especial Federal Cível de Ponta Grossa para VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DE PONTA GROSSA
Res. 74, de 23.09.2010 (TRF)
Processo administrativo 10.1.0000012601-5



Jurisdição

Res. 40, de 20.05.1999 (TRF)
Res. 79, de 13.09.2004 (TRF)



Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300 - Bairro Praia de Belas - CEP 90010-395 - Porto Alegre (RS) - PABX (51) 3213 3000


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