Varas de Foz do Iguaçu



1ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Cível de Foz do Iguaçu


Origem
Vara Federal de Foz do Iguaçu

Criação da Vara Federal de Foz do Iguaçu
Lei 7.631, de 17.11.1987

Implantação
Prov. 353, de 18.12.1987 (CJF)

Alteração da denominação da Vara para 1ª VARA FEDERAL DE FOZ DO IGUAÇU
Res. 01, de 01.02.1993 (art. 2º) (TRF)
Res. 44, de 30.08.1993 (art. 2º) (TRF)

Implantação do Juizado Especial Federal Cível e alteração da denominação da Vara para 1ª VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU
Res. 53, de 08.07.2004 (TRF)
Processo Administrativo nº 04.06.00004-2

Ampliação da competência da 1ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Cível e da 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Previdenciário para que passem a processar e julgar indistintamente os feitos cíveis, previdenciários e não-previdenciários, do rito dos juizados especiais. Renomeação da 1ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Cível de Foz do Iguaçu para 1ª VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO DE FOZ DO IGUAÇU
Res. 18, de 23.03.2009 (TRF)
Processo Administrativo n.º 08/0051053.4

Renomeação da 1ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Cível e Previdenciário de Foz do Iguaçu para 1ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Cível de Foz do Iguaçu
Res. 16, de 01.03.2012 (TRF)
Processo administrativo 11.4.000084016-6



2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Cível de Foz do Iguaçu


Origem
2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu

Criação da 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu
Lei 8.424, de 19.05.1992

Instalação
Res. 01, de 01.02.1993 (TRF)

Implantação
Res. 44, de 30.08.1993 (TRF)

Ata de Instalação
(Foz do Iguaçu, 24.09.1993)

Implantação do Juizado Especial Cível Adjunto
Res. 36, de 08.05.2002 (TRF)

Alteração da denominação do Juizado Especial Federal Cível para Previdenciário e da Vara para 2ª VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DE FOZ DO IGUAÇU
Res. 53, de 08.07.2004 (TRF)
Processo Administrativo nº 04.06.00004-2

Ampliação da competência da 1ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Cível e da 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Previdenciário para que passem a processar e julgar indistintamente os feitos cíveis, previdenciários e não-previdenciários, do rito dos juizados especiais. Renomeação da 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Previdenciário de Foz do Iguaçu para 2ª VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E PREVIDENCIÁRIO DE FOZ DO IGUAÇU
Res. 18, de 23.03.2009 (TRF)
Processo Administrativo n.º 08/0051053.4

Renomeação da 2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Cível e Previdenciário de Foz do Iguaçu para 2ª VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU
Res. 16, de 01.03.2012 (TRF)
Processo administrativo 11.4.000084016-6



1ª Vara Federal Criminal de Foz do Iguaçu


Criação
Lei 9.664, de 19.06.1998

Implantação
Res. 23, de 28.08.1998 (TRF)

Instalação
Res. 38, de 30.09.1998 (TRF)

Ata de Instalação
(Foz do Iguaçu, 09.10.1998)

Implantação do Juizado Especial Criminal Adjunto
Res. 56, de 03.12.2001 (TRF)

Inclusão dos crimes praticados por organizações criminosas, independentemente do caráter transnacional das infrações, na competência da 1.ª Vara Federal Criminal de Foz do Iguaçu, que, além da competência ora atribuída, manterá a sua atual competência jurisdicional
Res. 56, de 06.09.2006 (TRF), alterada pela Res. 63, de 05.10.2006 (TRF) - Revogada pela Res. 18, de 24.04.2007 (TRF)
Processo Administrativo n.º 06.0043247-5

Determinação para que os crimes praticados por organizações criminosas, independentemente do caráter transnacional das infrações, integrem a competência da vara
Res. 18, de 24.04.2007 (TRF)
Processo Administrativo n.º 06.0024567-5.

Alteração de sua competência em virtude da especialização da 2ª Vara Federal Criminal de Foz do Iguaçu e criação da 3ª Vara Federal Criminal de Foz do Iguaçu
Res. 3. de 18.01.2011 (TRF)
Processo Administrativo n.º 10.4.000043185-5



2ª Vara Federal Criminal de Foz do Iguaçu

Criação
Lei 9.664, de 19.06.1998

Implantação
Res. 23, de 28.08.1998 (TRF)

Instalação
Res. 38, de 30.09.1998 (TRF)

Ata de Instalação
(Foz do Iguaçu, 09.10.1998)

Inclusão dos crimes praticados por organizações criminosas, independentemente do caráter transnacional das infrações, na competência da 2.ª Vara Federal Criminal de Foz do Iguaçu, que, além da competência ora atribuída, manterá sua atual competência jurisdicional
Res. 63, de 05.10.2006 (TRF) - Revogada pela Res. 18, de 24.04.2007 (TRF)
Processo Administrativo n.º 06.0043.247-5

Determinação para que os crimes praticados por organizações criminosas, independentemente do caráter transnacional das infrações, integrem a competência da vara
Res. 18, de 24.04.2007 (TRF)
Processo Administrativo n.º 06.0024567-5.

Especialização da 2ª Vara Federal Criminal de Foz do Iguaçu, para processar e julgar com exclusividade os crimes de contrabando, descaminho e violação de direito autoral, passando também a atuar como Juizado Especial Federal Criminal (a nomenclatura da vara não foi alterada)
Res. 3. de 18.01.2011 (TRF)
Processo Administrativo n.º 10.4.000043185-5



3ª Vara Federal Criminal de Foz do Iguaçu

Criação
Lei 12.011, de 04.08.2009

Implantação e instalação
Res. 3. de 18.01.2011 (TRF)
Processo Administrativo n.º 10.4.000043185-5
 
Ata de Instalação
(Foz do Iguaçu, 10.02.2011)



Vara Federal Previdenciária e Juizado Especial Federal Previdenciário de Foz do Iguaçu

Criação
Lei 12.011, de 04.08.2009

Implantação e instalação
Res. 11. de 01.02.2012 (TRF)
Processo Administrativo n.º 11.4.00084016-6
 
Ata de Instalação
(Foz do Iguaçu, 09.03.2012)



Jurisdição

Prov. 337, de 12.06.1987(CJF)
Res. 11, de 16.06.1993 (TRF)
Res. 38, de 30.09.1998 (TRF)
Res. 116, de 27.10.2005 (TRF)



Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300 - Bairro Praia de Belas - CEP 90010-395 - Porto Alegre (RS) - PABX (51) 3213 3000


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