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Varas de Francisco Beltrão



Vara Federal de Francisco Beltrão com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto


Origem
Vara Federal de Francisco Beltrão

Criação da Vara Federal de Francisco Beltrão
Lei 9.664, de 19.06.1998

Implantação
Res. 15, de 26.04.1999 (TRF) (art. 3°)

Transferência de Vara criada na SJRS, Circunscrição Judiciária de Porto Alegre
Res. 15, de 26.04.1999 (TRF) (art. 1°)

Instalação
Res. 19, de 26.04.1999 - Republicação (TRF)

Ata de instalação
(Francisco Beltrão, 07.05.1999)

Implantação do Juizado Especial Criminal Adjunto
Res. 56, de 03.12.2001 (TRF)

Implantação do Juizado Especial Cível Adjunto passando a denominar-se Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto
Res. 46, de 19.06.2002 (TRF)

O Juizado Especial Federal Adjunto passa a receber todos os feitos de matéria cível de competência do Juizado Especial Federal. Alteração da denominação da Vara para VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE FRANCISCO BELTRÃO
Res. 52, de 08.07.2004 (TRF)
Processo Administrativo nº 04.06.00004-2

Alteração da denominação da Vara para VARA FEDERAL DE FRANCISCO BELTRÃO COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO
Res. 52, de 10.05.2005 (TRF)
Processo Administrativo nº 01.20.00021-0



Vara Federal Previdenciária de Francisco Beltrão com Juizado Especial Federal Prevedenciário Adjunto


Criação
Lei 10.772, de 21.11.2003

Implantação e instalação
Res. 52, de 10.05.2005 (TRF)
Processo Administrativo nº 01.20.00021-0

Ata da Sessão de Instalação
(Francisco Beltrão, 16.05.2005)



Jurisdição

Res. 19, de 26.04.1999 - Republicação (TRF)
Res. 70, de 18.08.2004 (TRF).



Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300 - Bairro Praia de Belas - CEP 90010-395 - Porto Alegre (RS) - PABX (51) 3213 3000


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