Varas de Maringá



1ª Vara Federal  e Juizado Especial Federal Cível Adjunto de Maringá


Origem
Vara Única de Maringá

Criação da Vara Única de Maringá
Lei 8.424, de 19.05.1992

Instalação
Res. 01, de 01.02.1993 (TRF)

Implantação
Res. 07, de 09.06.1993 (TRF)

Ata de Instalação
(Maringá, 12.06.1993)

Alteração da denominação da Vara para 1ª VARA FEDERAL DE MARINGÁ
Res. 23, de 28.08.1998 (art. 2º) (TRF)

Implantação do Juizado Especial Cível Adjunto
Res. 56, de 03.12.2001 - art. 2°, inciso I (TRF) (revogado pela Res. 51, de 28.11.2003 - TRF) (ver art. 2°, da Res. 53, de 5.12.2003)

Ampliação da competência da vara para que passe a processar também as causas cíveis não-previdenciárias do juizado especial. Renomeação da 1ª Vara Federal de Maringá para 1ª VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL ADJUNTO DE MARINGÁ
Res. 82, de 16.08.2011 (TRF)
Processo Administrativo 11.4.000066983-1



2ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Cível Adjunto de Maringá


Origem
2ª Vara Federal de Maringá

Criação
Lei 9.664, de 19.06.1998

Implantação
Res. 23, de 28.08.1998 (TRF)

Instalação
Res. 37, de 30.09.1998(TRF)

Ata de Instalação
(Maringá, 08.10.1998)

Ampliação da competência da vara para que passe a processar também as causas cíveis não-previdenciárias do juizado especial. Renomeação da 2ª Vara Federal de Maringá para 2ª VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL ADJUNTO DE MARINGÁ
Res. 82, de 16.08.2011 (TRF)
Processo Administrativo 11.4.000066983-1



Vara Federal Criminal de Maringá


Criação e Especialização
Lei 9.664, de 19.06.1998 (art. 1º, inciso IV e art. 3º)

Implantação
Res. 15, de 26.04.1999 (TRF)

Instalação
Res. 34, de 20.05.1999 (TRF)

Ata de Instalação
(Maringá, 01.06.1999)

Implantação do Juizado Especial Criminal Adjunto
Res. 56, de 03.12.2001 - art. 3°, inciso V (TRF) (ver art. 2º, da Res. 51, de 28.11.2003 e art. 4°, da Res. 53, de 5.12.2003 - TRF)

Determinação para que os crimes praticados por organizações criminosas, independentemente do caráter transnacional das infrações, integrem a competência da vara
Res. 18, de 24.04.2007 (TRF)
Processo Administrativo n.º 06.0024567-5.



1.ª Vara do Juizado Especial Federal Previdenciário de Maringá


Origem
Vara do Juizado Especial Federal Cível e Criminal de Maringá

Criação da Vara do Juizado Especial Federal Cível e Criminal de Maringá
Lei 10.772, de 21.11.2003 (Conforme citado na Res. 52, de 28.11.2003 - TRF)

Implantação e Instalação
Res. 51, de 28.11.2003 (TRF)

Ata de Instalação
(Maringá, 1.12.2003)

Alteração da nomenclatura da Vara do Juizado Especial Federal Cível e Criminal de Maringá para VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE MARINGÁ
Res. 53, de 5.12.2003 (TRF)
Processos Administrativos nº 03.20.00174-1 e 03.20.00192-0

A vara passa a receber também os feitos de matéria cível de competência do Juizado Especial Federal
Res. 56, de 08.07.2004 (TRF)
Processo Administrativo nº 04.06.00004-2

Alteração da denominação da Vara para VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DE MARINGÁ
Res. 23, de 07.03.2005 (TRF)
Processo Administrativo nº 03.20.00192-0

Ampliação da competência da Vara do Juizado Especial Federal Previdenciário de Maringá para processar e julgar os demais feitos da matéria cível dos Juizados Especiais Federais, passando a denominar-se 1.ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE MARINGÁ
Res. 54, de 06.09.2006(TRF)
Processo Administrativo n.º 06.0038416-0

Alteração da competência da vara que passa a processar e julgar exclusivamente as causas do juizado especial previdenciário. Renomeação da 1ª Vara do Juizado Especial Federal Cível de Maringá para 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DE MARINGÁ
Res. 82, de 16.08.2011 (TRF)
Processo Administrativo 11.4.000066983-1



2.ª Vara do Juizado Especial Federal Previdenciário de Maringá


Origem
3ª Vara Federal de Maringá

Criação da 3ª Vara Federal
Lei 9.788, de 19.02.1999 (art. 1º, inc. IV, § único)

Implantação e Instalação
Res. 18, de 08.05.2001 (TRF)
Processo Administrativo - PPA RS 2001.04.80.000040-0 e SPA 01.20.00011-3

Ata de instalação
(Maringá, 15.05.2001)

Especialização da Vara em causas ajuizadas por idosos e feitos relacionados ao Sistema Financeiro da Habitação, denominando-a VARA FEDERAL DO IDOSO E DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO
Res. 24, de 07.03.2005 (TRF)
Processo Administrativo nº 03.20.00192-0

Ata de instalação
(Maringá, 17.03.2005)

Transformação da Vara Federal do Idoso e do Sistema Financeiro da Habitação de Maringá em 2. ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE MARINGÁ
Res. 54, de 06.09.2006 (TRF)
Processo Administrativo n.º 06.0038416.0

Alteração da competência da vara que passa a processar e julgar exclusivamente as causas do juizado especial previdenciário. Renomeação da 2ª Vara do Juizado Especial Federal Cível de Maringá para 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DE MARINGÁ
Res. 82, de 16.08.2011 (TRF)
Processo Administrativo 11.4.000066983-1



Vara Federal de Execuções Fiscais de Maringá


Origem
Vara Federal de Execuções Fiscais com Juizado Especial Federal Cível Adjunto de Maringá

Criação
Lei 10.772, de 21.11.2003

Implantação e instalação
Res. 23, de 07.03.2005 (TRF)

Implantação e instalação de Juizado Especial Federal Cível Adjunto
Res. 23, de 07.03.2005 (TRF)
Processo Administrativo nº 03.20.00192-0

Ata de Instalação
(Maringá, 17.03.2005)

Alteração da competência da Vara Federal de Execuções Fiscais com Juizado Especial Federal Cível Adjunto de Maringá, renomeando-a para VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE MARINGÁ
Res. 54, de 06.09.2006 (TRF)
Processo Administrativo n.º 06.0038416.0



Jurisdição

Res. 07, de 09.06.1993 (TRF)
Res. 37, de 30.09.1998 (TRF)
Res. 76, de 09.12.1998 (TRF)
Res. 34, de 20.05.1999 (TRF)
Res. 11, de 12.06.2000 (TRF)
Res. 06, de 14.02.2001 (TRF)
Res. 65, de 07.06.2005 (TRF)
Res. 41, de 23.12.2008 (TRF) - Consolidação
Res. 77, de 19.07.2012 (TRF) - Consolidação





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