Varas de Laguna


Vara Federal de Laguna com Juizado Especial Federal Adjunto

Criação
Lei 10.259, de 12.07.2001 - dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal;
Vara criada pela Lei 10.772, de 21.11.2003
Processo Administrativo 00.20.00103-7

Implantação e Instalação
Res. 16, de 09.05.2006 (TRF)

Ata da Sessão de Instalação
(Laguna, 19.05.2006)



Jurisdição

Res. 16, de 09.05.2006 (TRF)



Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300 - Bairro Praia de Belas - CEP 90010-395 - Porto Alegre (RS) - PABX (51) 3213 3000


INSTITUCIONAL
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