COJEF - Turma Regional de Uniformização


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      As divergências entre as turmas recursais da mesma região são julgadas pela Turma Regional de Uniformização sob a presidência do Desembargador-Coordenador dos JEFs.

      O pedido de uniformização de interpretação de lei federal ocorre somente quando houver divergência entre decisões sobre questões de direito material proferido por turmas recursais na interpretação da lei.
     

      Secretaria da TRU
Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº 300, 8ºandar
CEP 90010-395     Bairro Praia de Belas
Porto Alegre/RS
Fone: (51)32133197 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


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