Pagamento de Custas Judiciais para Correntistas da CEF




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INSTRUÇÕES DE PAGAMENTO

1. Acesse o site de home-banking da Caixa Econômica Federal

2. Preencha os dados de identificação de sua conta (tipo de conta, agência e número);

3. Coloque a sua senha de acesso à conta pela internet;
Caso não a tenha, coloque a sua senha pessoal de conta corrente (quatro dígitos), na opção Cadastramento de Senha, ali será cadastrada uma nova senha de seis dígitos específica para acessos via internet, ficando a partir deste momento habilitado a acessar dados da conta corrente;

4. Selecione 'PAGAMENTOS', e então 'Tributos Federais (Darf)';

5. Preencha os campos do documento conforme segue:
Em 'Nome', 'DDD/Telefone', 'CPF/CNPJ' digite os dados da parte ou do próprio advogado;
Em 'Período de Apuração' coloque a data em que está fazendo este pagamento eletrônico;
Repita esta data no campo 'Data de Vencimento';
Não prencha os campos 'Valor da multa', 'Valor dos Juros e/ou Encargos' e ainda "Número de Referência' e 'Identificação da Transação'

6. Preencha os campos 'Valor Principal' e 'Valor Total' de acordo com a tabela da custas do nosso site.

7. No item Código da Receita coloque um dos três seguintes códigos numéricos, conforme for o caso:


1505 - Custas Judiciais para o STF (porte de retorno: ver GRU)
5762 - Custas Judiciais 1º Grau
5775 - Custas e Porte de Remessa e Retorno no TRF


8. Após todo o preenchimento é solicitada a assinatura eletrônica, que é fornecida pela sua agência (para poder movimentar a sua conta)

9. Confirme, ao surgir: 'Operação realizada com sucesso'.
Aí será aberta opção para impressão a fim de que a respectiva via seja anexada ao processo.


OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:


- Não deixe de imprimir, pois só assim poderá comprovar o pagamento das custas!


- No caso de DARF eletrônico, o recolhimento será efetuado independentemente do valor, conforme Res. 74/2002 do TRF 4ªRegião.


- Porte de remessa e retorno dos autos dos recursos ao STF - pagamento via GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO - GRU (Acesso às instruções no campo DESPESAS PROCESSUAIS - CUSTAS E PORTE DE REMESSA E RETORNO, neste portal).


- Porte de Remessa e Retorno - STJ (ver GRU)



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