Seleção de atos normativos publicados no DOU, Diários Eletrônicos do CNJ, STF, STJ e TRF4, de interesse para o Tribunal.
A partir de 20/10/2008, optou-se por indicar a data de disponibilização e não mais a de publicação nas referências dos atos normativos contidos nos Diários Eletrônicos (vide Lei 11.419/2006), a fim de possibilitar uma correta recuperação dos atos nos sites oficiais.
Junho 2013
Maio 2013
Caso deseje receber via e-mail, entre em contato com biblioteca@trf4.gov.br ou pelo telefone (51) 3213-3427.
