Carta da Presidente
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região é um dos representantes do Poder Judiciário brasileiro na Rio+20. Aceitamos o desafio de participar da importante reunião mundial sobre o meio ambiente porque temos muito a mostrar e, também, a aprender.
O TRF4 tem uma história de pioneirismo na jurisdição federal ambiental do país. São da Região Sul as primeiras Varas Federais Ambientais brasileiras, em Curitiba (PR), Porto Alegre (RS) e Florianópolis (SC). Uma aposta clara na especialização de magistrados e servidores para analisar e julgar melhor as questões ambientais. Isso mostra a preocupação em resolver de forma justa e adequada os casos que permeiam a nossa sociedade e determinam a qualidade de vida de milhares de brasileiros.
Entretanto, não é apenas a criação das varas ambientais que está na pauta do projeto socioambiental da 4ª Região. Nele também se inserem decisões de nossos juízes, muitas vezes pioneiras e corajosas, envolvendo energia eólica, construção de hidrelétricas, interesses de quilombolas, propriedade de terras tradicionais indígenas, parques nacionais e unidades federais de conservação, áreas de proteção ambiental, uso e ordenação das praias e litoral, discriminação contra grupos minoritários, utilização de recursos oriundos de penas alternativas para programas de prevenção e repressão a crimes e infrações ambientais, destinação desses recursos para apoio a ações de responsabilidade social, entre outros.
Esse comprometimento com o exercício de uma jurisdição ambiental de qualidade se reflete também na gestão administrativa do TRF4, já há tempo sintonizada com as temáticas da Rio+20: “Economia Verde” e “Estruturas para o Desenvolvimento Sustentável”. A construção de prédios sustentáveis para poupar recursos naturais e dinheiro público, o investimento na reciclagem dos materiais produzidos, a atuação social e, principalmente, o desenvolvimento do sistema de processo eletrônico, o e-Proc, são exemplos concretos dessa atuação comprometida.
Hoje, praticamente não existe mais papel na Justiça Federal da Região Sul. Todos os processos tramitam eletronicamente, do pedido do cidadão ao julgamento do tribunal, poupando milhares de toneladas de papel, tinta e insumos e, por consequência, árvores, água e energia. O e-Proc, além de ser mais transparente, torna a Justiça mais rápida porque economiza o tempo processual, já que todos os atos das partes são simultâneos e online. Além do advogado, quem entra na Justiça buscando um direito, também acompanha virtualmente o andamento da ação.
São essas e outras experiências que vamos compartilhar. Mas não queremos apenas levar a Justiça Federal da 4ª Região à Rio+20. Queremos também trazer a Rio+20 para nossos magistrados e servidores, numa via de mão dupla. Queremos que o espírito e as reflexões desse espaço global e plural cheguem ao dia a dia para qualificar nossa prestação jurisdicional. O debate e a circulação dessas informações, das boas práticas socioambientais e de jurisdição devem se transformar em ferramentas para conscientizar magistrados e servidores da importância de realização de novas ações.
Com a Rio+20, vamos buscar, como sempre, aplicar a máxima ambiental de “pensar globalmente” sem esquecer de “agir localmente”. Trazer o debate mundial para dentro das varas federais da Região Sul, aplicando os resultados na nossa realidade. Consolidada a etapa que envolvia a criação de varas especializadas em matéria ambiental nas três capitais dos estados da 4ª Região, agora é momento de voltarmos nossas atenções a todos os nossos juízes, abastecendo-os com informações relevantes e sensibilizando-os para a importância da reflexão sobre a temática socioambiental. A informação capacita para a participação. Participando, o juiz garante uma melhor resposta para a sociedade e o acesso à justiça.
Vamos continuar pensando grande e olhando o futuro, buscando avançar na educação ambiental e na prestação de uma jurisdição ambiental de qualidade.
Marga Inge Barth Tessler
Presidente TRF4
