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Concurso Público para Provimento de Cargo de Juiz Federal Substituto da 4ª Região


Ano de realização: 2016

22.07.2016

INFORMAÇÃO RELATIVA À CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS AUTODECLARADOS NEGROS ÀS PROVAS DA 2ª ETAPA DO CONCURSO

O Presidente da Comissão do XVII Concurso Público para provimento do cargo de Juiz Federal Substituto da 4ª Região comunica aos senhores candidatos o teor da decisão liminar concedida no Procedimento de Controle Administrativo nº 0003220-74.2016.2.00.0000, de 04 de julho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça: “Ante o exposto, concedo a medida liminar a fim de determinar a retificação do Edital nº 04, de 04 de julho de 2016, pelo TRF/4ª Região, para que, em observância ao art. 42, §2° Resolução n° 1, de 11 de janeiro de 2016, sejam convocados para a segunda fase do XVII Concurso Público para provimento de Cargo de Juiz Federal Substituto da 4ª Região todos os candidatos negros, nos termos do art. 41 da Resolução n° 1, de 11 de janeiro de 2016”.

EDITAL Nº 4 (RETIFICAÇÃO)
A publicação no D.O.U está prevista  para o dia 27.07.2016.

As datas das provas da 2ª etapa permanecem inalteradas e serão realizadas nos dias previstos no Edital de Abertura, ou seja:

19/08 – Prova Discursiva

20/08 – Sentença Cível

21/08 – Sentença Penal
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INFORMAÇÕES ACERCA DO MATERIAL DE CONSULTA DAS PROVAS DA 2ª ETAPA DO CONCURSO

Art. 44. A segunda etapa do concurso será composta de 02 (duas) provas escritas, podendo haver consulta à legislação desacompanhada de anotação ou comentário, exposição de motivos, transcrições jurisprudenciais ou súmulas.

§ 1º As partes dos textos cuja consulta não é permitida deverão vir isoladas, por grampo ou fita adesiva, de modo a impedir sua utilização.

§ 2º Será permitida consulta a textos de legislação esparsa impressos em apenas uma face, desde que não ultrapassem 20 (vinte) folhas, em fonte Times New Roman, tamanho 12.

§ 3º Fica expressamente vedada a consulta a obras doutrinárias.

Além do disposto no artigo 44 do Regulamento do Concurso, seguem algumas orientações acerca do uso de Códigos durante as provas escritas.

Será permitido o uso de: CPC comparado; LICP; RISTF; Resoluções; LINDB, índices de legislação; Post it manuscrito ou impresso contendo o Nº da Lei ou o assunto a que se refere a lei – somente colado na página da lei a que se refere não sendo permitido que faça remissão; texto grifado com marca-texto ou sublinhado; tratados internacionais sem comentários; remissão impressa de legislação e/ou de suas alterações;  índices alfabéticos-remissivo e Instrução CVM.

Não será permitido o uso de: Súmulas; índices de súmulas; índices de súmulas com expressão que remeta ao seu teor; remissão impressa de súmulas; anotações; notas; comentários; exposição de motivos; jurisprudência transcrita; nota dos organizadores; orientações jurisprudenciais; post its com anotações ou fazendo remissões a outras leis; precedentes normativos/enunciados TST e razões dos vetos.

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EDITAL Nº 4 - DIVULGAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NA PROVA OBJETIVA

O Presidente da Comissão do XVII Concurso para provimento de cargo público para Juiz Federal Substituto da 4ª Região informa:

1. A publicação do Edital nº 4 no D.O.U. está prevista para o próximo dia 06 de julho de 2016;

2. Os candidatos poderão visualizar suas notas na prova objetiva acessando o Sistema Online do XVII Concurso, utilizando seu CPF e senha cadastrados.

3. O Edital Nº 4 informa também os locais onde serão prestadas as provas escritas.

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PROVA OBJETIVA SELETIVA

1) Nota de corte da classificação geral: 73

 

SESSÃO  PÚBLICA DE JULGAMENTO DE RECURSOS

Ocorreu, em 28 de junho de 2016, a Sessão Pública de julgamento de recursos interpostos contra gabarito das questões 37 e 55 da prova objetiva seletiva, no  Plenário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Todos os recursos foram negados e o gabarito divulgado na sessão anterior permaneceu inalterado. Na questão 37, foi mantida como alternativa correta a letra “d”, e na questão 55, a letra “e”. A previsão é de que na próxima terça-feira (5/7) seja divulgada a lista dos aprovados nesta etapa.

Extrato de Ata da Sessão Pública de 28.06.2016

 

SESSÃO  PÚBLICA DE JULGAMENTO DE RECURSOS

Ocorreu em 15/06, às 10h, a Sessão Pública de julgamento de recursos da prova objetiva seletiva do XVII Concurso Público para o provimento de cargo de Juiz Federal Substituto, tendo havido as seguintes deliberações:

1. Foram anuladas as questões de número 60, 64 e 73.
2. Foram alterados os gabaritos das questões 37 e 55:
37 - gabarito alterado para letra "d";
55 - gabarito alterado para letra "e".
3. Será publicado um extrato desta Sessão Pública na data de 16.06.2016. no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região.
4. Nos dias 17 e 20/06/2016. fica reaberto o prazo para eventual interposição de recurso contra o novo gabarito das questões 37 e 55, exclusivamente.
5. Após apreciação dos recursos eventualmente interpostos, será agendada nova data para realização de Sessão Pública de julgamento de recursos.
6. A nota de corte e a relação dos candidatos classificados na prova objetiva seletiva serão divulgados provavelmente uma semana após a realização da sessão pública referida.
 

Extrato de Ata, de 15 de junho de 2016 - Sessão Pública de Julgamento de Recursos


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EDITAIS DO XVII CONCURSO

Edital nº 3, de 07 de junho de 2016 - Edital de Designação de Sessão Pública.

Edital nº 2, de 29 de março de 2016 - Edital de Resultado Final da Inscrição Preliminar e Convocação para a Prova Objetiva Seletiva.

O Desembargador Federal Presidente da Comissão do XVII Concurso Público para Provimento de Cargo de Juiz Federal Substituto da 4ª Região torna público o resultado dos pedidos de inscrição dos candidatos que se declararam na condição de deficientes físicos e que atenderam ao disposto no item 3.5 do Edital de Abertura; dos pedidos de inscrição dos candidatos que se declararam negros ou pardos; e dos candidatos que tiveram a inscrição preliminar deferida, bem como os locais e horário de realização da prova objetiva seletiva do concurso público, regido por meio do Edital de Abertura, publicado em 13 de janeiro de 2016.

 

Edital nº 1, de 29 de fevereiro de 2016 - Deferimento de pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição, de 29 de março de 2016.

Relação em ordem alfabética dos candidatos que tiveram seus pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição deferidos

 

Edital de Abertura do XVII Concurso para provimento de cargo de Juiz Federal Substituto da 4ª Região, de 11 de janeiro de 2016 (publicado no D.O.U: 13/01/2016).

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região torna público que realizará concurso para provimento de cargo de Juiz Federal Substituto, em conformidade com as normas do Regulamento aprovado pela Resolução nº 01, de 11 de janeiro de 2016, e deste Edital.

 

Resolução nº 1, de 11 de janeiro de 2016 (publicado no D.O.U: 13/01/2016)

Aprova o Regulamento do XVII Concurso Público para Provimento de Cargo de Juiz Federal Substituto da 4ª Região e determina a abertura do Concurso, mediante Edital a ser publicado na forma do Regulamento.

 

Resolução nº 106, de 06 de outubro de 2015 (publicado no D.O.U: 08/10/2015)

Constitui a Comissão do XVII Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 4ª Região.

 


 

GABARITO DA PROVA OBJETIVA SELETIVA APÓS RECURSOS:

 

CADERNO DE QUESTÕES DA PROVA OBJETIVA SELETIVA:

 


AVISO

Informamos que foram encontrados alguns itens de uso pessoal nas salas 106, 116 e 118 na FAPA (Porto Alegre), após o término das provas do XVII Concurso para Juiz Federal Substituto, no dia 01 de maio. Informações pelo e-mail concursojfs@trf4.jus.br.
 

 


 

Demais informações poderão ser obtidas pelo e-mail: concursojfs@trf4.jus.br

 


 

Concursos anteriores

 





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Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300 - Bairro Praia de Belas - CEP 90010-395 - Porto Alegre (RS) - PABX (51) 3213 3000


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