XVI Concurso Público para Provimento de Cargo de Juiz Federal Substituto


Ano de realização: 2014/2015

 

    Edital nº 1 - Deferimento de pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição
    Relação em ordem alfabética dos candidatos que tiveram seus pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição deferidos:


    Edital de abertura

    (Publicação no DOU nº 60, de 28/03/2014).
    Edital de abertura do XVI Concurso para Provimento de Cargo de Juiz Federal Substituto da 4ª Região.

    Resolução nº 46, de 25 de março de 2014
    (Publicação no DOU nº 60, de 28/03/2014).
    Aprova o Regulamento do XVI Concurso Público para Provimento de Cargo de Juiz Federal Substituto da 4ª Região.


    Comissão Examinadora:


        Membros Titulares:
        Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz - Presidente
        Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira
        Juiz Federal Danilo Pereira Júnior
        Doutor Raimar Rodrigues Machado (representando a OAB)
        Professor Danilo Knijnik (representando a Academia)

        Membros Suplentes:
        Desembargador Federal Otávio Roberto Pamplona
        Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva
        Juíza Federal Maria Isabel Pezzi Klein
        Doutor Orlando Celso da Silva Neto (representando a OAB)
        Professor Carlos Klein Zanini (representando a Academia)

        (conforme publicação no D.O.U. Nº 246, de 19 de setembro de 2013)

        Secretária:

        Isabel Cristina Lima Selau


    Período de inscrições
    07 de abril a 06 de maio de 2014

    A inscrição preliminar deverá ser requerida conforme disposto item 2 do Edital de Abertura do XVI Concurso.

    A seguir, instruções para a efetivação da inscrição:


    O candidato deverá preencher o formulário de Requerimento de Inscrição Preliminar, acessando o link "Sistema Online do XVI Concurso", que estará disponível nesta página, a partir das 13 horas do dia 07 de abril de 2014 até as 18 horas do dia 06 de maio de 2014, horário de Brasília.

    Neste formulário online, o candidato deve preencher corretamente todos os dados solicitados, selecionando as Declarações que se adequarem ao seu caso e clicando no botão “Enviar Requerimento” para finalizar essa etapa do processo.

    Após o envio dos dados do candidato por meio do formulário de Requerimento de Inscrição Preliminar, será gerada automaticamente uma página de confirmação de recebimento de dados com um link direcionando para a Guia de Recolhimento da União (GRU). Essa guia, no valor de R$ 190,00 (cento e noventa reais), constitui, quando devidamente autenticada ou acompanhada do respectivo comprovante de quitação, a única prova de pagamento da taxa de inscrição e deverá ser impressa e paga, impreterivelmente, até o dia 07 de maio de 2014, somente no Banco do Brasil.

    Após o pagamento da taxa de inscrição, o candidato receberá a confirmação de recebimento do seu pedido de inscrição preliminar, que será enviada para o e-mail informado no momento da inscrição. A confirmação ocorrerá apenas após o recebimento contábil do pagamento da GRU e passará a ser seu Comprovante de Inscrição no certame, contendo informações resumidas do candidato, número de inscrição e local de realização da prova objetiva seletiva, habilitando o candidato à prestação dessa prova.

    VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

    Caso o candidato deseje concorrer às vagas destinadas a pessoas com deficiência física deve, além do pagamento da GRU, observar as disposições do art. 73, incisos I e II do Regulamento (Res. nº 46) e do subitem 3.4, incisos I e II do Edital de Abertura do XVI Concurso.

    Ressaltamos que a data de emissão do atestado médico referido no subitem 3.4, inciso I, deverá ser de, no máximo, 30 (trinta) dias antes da data de publicação do Edital de Abertura do concurso. Além disso, o não encaminhamento, por ocasião da inscrição preliminar, de qualquer um dos documentos especificados no subitem 3.4, inciso I, implicará o indeferimento do pedido de inscrição no sistema de reserva de vaga para pessoas com deficiência, passando o candidato automaticamente a concorrer às vagas com os demais inscritos não portadores de deficiência, desde que preenchidos os outros requisitos previstos no Edital.

    Conforme o item 3.6 do Edital de Abertura do XVI Concurso, na data provável de 13 de maio de 2014 será divulgada, neste página, a relação dos candidatos convocados para a avaliação da Comissão Multiprofissional quanto à existência e à relevância da deficiência declarada no momento da inscrição preliminar.

    A partir desta publicação, o candidato disporá de 02 (dois) dias, a partir da divulgação da relação citada no subitem 3.6 do Edital de Abertura do XVI concurso, para contestar eventual não convocação, comparecendo à sede da Escola da Magistratura, pessoalmente ou por terceiro; ou acessando o Sistema Online do XVI Concurso disponível nesta página e utilizando ferramenta disponível no referido sistema para envio de eventual contestação. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

    Os candidatos com deficiência convocados submeter-se-ão, nas datas prováveis de 21 e 22 de maio de 2014, à avaliação da Comissão Multiprofissional quanto à existência e à relevância da deficiência para os fins previstos no Edital de Abertura e no Regulamento do Concurso do XVI Concurso.


    ISENÇÃO DE PAGAMENTO

    Somente os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593, de 02 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União, de 03 de outubro de 2008 poderão requerer isenção de pagamento da taxa de inscrição.

    A isenção deverá ser solicitada no ato do preenchimento do formulário de Requerimento de Inscrição Preliminar, quando deverá ser selecionada a declaração pertinente ao caso, no período de 07 a 16 de abril de 2014 no formulário de inscrição preliminar, disponível nesta página pelo Sistema Online do XVI Concurso, contendo:

    I - indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico; e
    II - declaração de que atende à condição estabelecida no inciso II do subitem 2.4.2 do Edital de Abertura.

    Os pedidos de isenção serão analisados e julgados pela Comissão de Concurso. O Edital contendo a relação dos pedidos de isenção deferidos será divulgado até o dia 22 de abril de 2014, nesta página, e publicado no Diário Oficial da União.

    Conforme o subitem 2.4.9.1. do Edital de ABertura do XVI Concurso, não haverá recurso contra o indeferimento do requerimento de isenção da taxa de inscrição. Os candidatos cujos pedidos de isenção forem indeferidos deverão acessar o Sistema Online do XVI concurso, disponível nesta página, imprimir a GRU, e pagar a taxa de inscrição até o dia 07 de maio de 2014 para efetivar a sua inscrição no concurso, conforme procedimentos descritos no Edital de Abertura do XVI Concurso.



    Demais informações poderão ser obtidas pelo e-mail concursojfs@trf4.jus.br.
     











Sistema Online do XVI Concurso

Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300 - Bairro Praia de Belas - CEP 90010-395 - Porto Alegre (RS) - PABX (51) 3213 3000


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