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Constituição de Estado do Rio Grande do Sul
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Código de Organização Judiciária do Rio Grande do Sul - COJE- RS
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Adulteração de Produtos Destinados a Fins Terapêuticos ou Medicinais
Agência Nacional de Águas - ANA
(estrutura regimental) Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL
(estrutura regimental) Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
(regulamento) Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVS
(regulamento) Agência Nacional do Petróleo - ANP
(estrutura regimental) Conselho de Justiça Federal
Crime Contra a Saúde Pública
Crime Contra a Segurança Nacional e a Ordem Política Social
Crime de Genocídio
Crime de Lavagem ou Ocultação de Bens Direitos e Valores
Crime de Tortura
Crime Militar
Crimes Hediondos
Direitos Autorais
Dispõe sobre a composição inicial dos Tribunais Regionais Federais e sua instalação, cria os respectivos quadros de pessoal e dá outras providências
Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.
Dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dá outras providências
Dispõe sobre as reestruturações dos Tribunais Regionais Federais das cinco Regiões e dá outras providências
Divórcio
Escuta Telefônica
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
Habeas Data
Improbidade Administrativa
Justiça Federal
Lei nº 10.173, de 9 de janeiro de 2001
Altera a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dar prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos Lei Orgânica da Seguridade Social
Licitações e Contratos
Mandado de Injunção
Mandado de Segurança
Medidas para Proteção das Florestas nas Nascentes dos Rios
Planos de Benefícios da Previdência Social
Política Nacional de Meio Ambiente
Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH
Regime Jurídico dos Servidores Civis da União - RJU
Sanções Penais - Atividades Lesivas ao Meio Ambiente

 




Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300 - Bairro Praia de Belas - CEP 90010-395 - Porto Alegre (RS) - PABX (51) 3213 3000

Horário de atendimento ao público: das 13h às 18h


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