COJEF - Portarias 2010

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PORTARIA Nº 155, DE 29 DE MARÇO DE 2010
Determina que durante a vigência de mandato em Turma Recursal de Juiz Federal que tenha atuado em JEF, fica autorizada a distribuição dos processos por ele sentenciados na jurisdição originária para os magistrados que integram a outra Turma da Seção Judiciária.


PORTARIA Nº 171, DE 05 DE ABRIL DE 2010
Constitui grupo de trabalho com o objetivo de revisar a Resolução TRF4 nº 22, de 08 de maio de 2007, que dispõe sobre o Regimento Interno das Turmas Recursais da 4ª Região e designa os Juízes Federais Caio Roberto Souto de Moura, Luísa Hickel Gamba e Andréia Castro Dias para apresentarem proposta de atualização das normas relativas à competência, organização e tramitação processual das mesmas.


PORTARIA Nº 183, DE 07 DE ABRIL DE 2010
Determina a criação de grupo de trabalho integrado pelo juiz federal João Batista Lazzari e pelas servidoras Lilian Rose Cunha Motta e Maria do Rocio de Albuquerque Reis para apresentar a revisão dos assuntos existentes na base de dados do Processo Eletrônico dos JEFs da 4ª Região, compatibilizando a tabela de classificação dos feitos por assunto com a Tabela de Assuntos do CNJ e do Processo Judicial Eletrônico - e-Proc (nova versão).


PORTARIA Nº 452, DE 08 DE JUNHO DE 2010
Determina que as citações em ações de JEFs na Seção Judiciária do Rio Grande do Sul dirigidas ao Estado do Rio Grande do Sul para o cadastro de "procurador-chefe" da Procuradora do Estado Cristine Madeira Mariano Leão, a partir do dia 18 de dezembro de 2009, são consideradas nulas em virtude da exoneração dessa autoridade do cargo que ocupava e dá outras providências.


PORTARIA Nº 544, DE 30 DE JUNHO DE 2010
Institui a Comissão de Padronização de Procedimentos nos Juizados e Turmas Recursais da 4ª Região e designa os membros que a compõem.


PORTARIA Nº 566, DE 05 DE JULHO DE 2010 (Alterada pela Portaria nº 1277, de 16/11/2011)
Institui a Comissão de Reestruturação e Aprimoramento dos Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais da 4ª Região.