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O Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região é o meio oficial de publicação dos atos judiciais e administrativos da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região, instituído por meio da Resolução nº 70/2006, atualizada pela Resolução nº 12/2007.

ATENÇÃO: Entrou em vigor em 20-03-2007 a Lei nº 11.419, de 19-12-2006, cujo artigo 4º, § 3º, promove alteração na forma de contagem dos prazos processuais relacionados aos atos judiciais e administrativos publicados em Diários Eletrônicos, estabelecendo que considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.


PUBLICAÇÕES JUDICIAIS - publica os atos judiciais da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região.
PUBLICAÇÕES JUDICIAIS II - publica os atos judiciais da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região não vinculados a processo judicial específico.
PUBLICAÇÕES ADMINISTRATIVAS - publica os atos administrativos da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região.



Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300 - Bairro Praia de Belas - CEP 90010-395 - Porto Alegre (RS) - PABX (51) 3213 3000


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