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Diário Eletrônico

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Ano VIII – nº 92 – Porto Alegre, segunda-feira, 22 de abril de 2013

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PUBLICAÇÕES ADMINISTRATIVAS



ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO


:: SEI / TRF4 - 1336314 - Resolução ::

Resolução Nº 59, DE 19 DE abril DE 2013.

Altera a Resolução nº 33, de 06/03/2013, que institui mutirão nos Gabinetes da 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, no processo nº 0002096-41.2013.4.04.8000, ad referendum do Plenário, resolve:

Art. 1º Alterar o artigo 2º da Resolução nº 33, de 06/03/2013, mediante a inclusão do § 2º, que passa a vigorar com as seguintes disposições:

Art. 2º Estabelecer a atribuição mensal de 200 (duzentas) apelações eletrônicas novas, no período de 11 de março a 19 de dezembro de 2013, para cada juiz convocado.

§ 1º Os recursos em processos físicos e os agravos de instrumento não serão objeto da atribuição referida no caput deste artigo.

§ 2º Poderão ser atribuídas, por redistribuição, outras apelações eletrônicas, integrantes do acervo dos respectivos gabinetes dos Desembargadores Federais da 3ª Seção, em número equivalente ao de processos sobrestados pelo Juiz Federal em função de auxílio.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.


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Documento assinado eletronicamente por Marga Inge Barth Tessler, Presidente, em 19/04/2013, às 13:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 1336314 e o código CRC FD03F644.