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22/03/1989
Nomeação dos componentes do TRF 4ª Região

Mediante decretos assinados nessa data pelo presidente da República, José Sarney, foram nomeados os 14 magistrados designados para compor originalmente o Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Os integrantes foram escolhidos dentre juízes federais, membros do Ministério Público Federal e advogados dos três estados do Sul, de acordo com a proporção definida pela Constituição de 1988. 

30/03/1989
Inauguração do TRF da 4ª Região

Instalado o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre e jurisdição sobre os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.

Na cerimônia de instalação, o momento mais significativo ocorreu em plena calçada, simbolizando a aproximação do Judiciário com a população que transitava nas ruas e interagia nos espaços públicos, reforçando os compromissos da nova instituição com a sociedade brasileira. Em frente ao edifício, o ministro José Néri da Silveira, na época presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), descerrou placa comemorativa.

A sessão solene foi presidida pelo ministro José Fernandes Dantas, integrante do extinto Tribunal Federal de Recursos que passaria a compor o recém-criado Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ele coube empossar o primeiro presidente do TRF4, desembargador federal Eli Goraieb, bem como os demais magistrados integrantes da Corte. Na ocasião, discursaram o desembargador Hervandil Fagundes, que proferiu saudação em nome dos empossados, e os representantes do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Amir Sarti e Dra. Cléa Carpi, respectivamente.

31/03/1989
A primeira sessão do Plenário

No dia seguinte à instalação, sob a presidência do desembargador federal Eli Goraieb, o Plenário reuniu-se a analisou questões básicas para o trabalho, desde as togas que seriam usadas pelos julgadores até a permissão para que servidores da Justiça Federal de primeira instância no Rio Grande do Sul solicitassem sua cedência a fim de formar o corpo funcional do TRF4.

Na mesma sessão, foram escolhidos Hervandil Fagundes para ocupar os cargos de vice-presidente e corregedor-geral e José Carlos Cal Garcia, Luiz Dória Furquim e Silvio Dobrowolski para presidir as três turmas formadas naquele dia. Juntamente com Goraieb, os quatro comporiam o Conselho de Administração. O Pleno também resolveu adotar provisoriamente as normas do extinto Tribunal Federal de Recursos até a edição do seu próprio, o que ocorreu poucas semanas depois. Para integrar a Comissão de Regimento Interno do TRF4 foram indicados, na ocasião, os desembargadores Gilson Langaro Dipp, Ellen Gracie Northfleet e Ari Pargendler.

04/04/1989
Primeira Sessão do Conselho de Administração

A sessão tratou de temas diversos, desde o horário de funcionamento das turmas de julgamento até o sorteio de processos. Foram designados e aprovados os diretores de Foro das três seccionais e seus respectivos vices. Aspectos referentes às obras da sede do Tribunal, além de outras deliberações, também estiveram na pauta.

Participaram da reunião o presidente do TRF4, Eli Goraieb, o vice, Hervandil Fagundes, além dos magistrados Cal Garcia, Silvio Dobrowoski e Luiz Doria Furquim.

20/04/1989
Vai a julgamento o primeiro processo protocolado no TRF4

Julgado o primeiro processo a dar entrada no recém-criado Tribunal Regional Federal da 4ª Região, um habeas corpus impetrado a favor de dois réus presos por determinação da Justiça Federal de Foz do Iguaçu, no Paraná. O processo originário, nº 77689-PR, recebeu sentença de mérito no dia 07 de março de 1989. No Tribunal, foi protocolado sob o nº 89.04.00152-8 no dia 14 de abril do mesmo ano, distribuído ao desembargador federal Pedro Máximo Paim Falcão, integrante da 1ª Turma, e levado a julgamento durante a primeira sessão ordinária da Casa, realizada no dia 20 de abril de 1989. Além do nominado relator compunham a referida Turma os desembargadores federais José Carlos Cal GarciaAri Pargendler e Ellen Gracie Northfleet. O procurador da República Amir Sarti representou o Ministério Público Federal, enquanto o advogado Jamil Aiquel a OAB/RS. A diretora judiciária, Maria de Lourdes Lucchin, secretariou os trabalhos.

20/04/1989
Primeira sessão ordinária do TRF

sessão foi presidida pelo desembargador federal José Carlos Cal Garcia, da Primeira Turma. Os demais componentes da Turma eram Pedro Máximo Paim Falcão - relator do primeiro processo distribuído na Corte - Ari Pargendler e Ellen Gracie Northfleet.

O procurador da República, Amir Finochiaro Sarti, atuou pelo Ministério Público Federal, enquanto o advogado Jamil Aiquel representou a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio Grande do Sul. A diretora judiciária do TRF4, Maria de Lourdes Lucchin, secretariou os trabalhos.

25/04/1989
TRF4 aproveita servidores de outros órgãos da Administração Pública

Tendo em vista a necessidade de formar seu Quadro de Pessoal, em Sessão realizada nessa data, o TRF4 editou o Ato nº 022 (Processo nº 034/89DG) normatizando o aproveitamento dos servidores concursados da Administração Pública, ou enquadrados pelo art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, conforme disposto no art. 10 da Lei nº 7.727/1989

10/05/1989
Aprovado o Regimento Interno do TRF4

Desde o início, o estatuto proibiu a contratação de parentes de desembargadores para qualquer um dos cargos em comissão previstos no quadro de pessoal, impedindo qualquer possibilidade de nepotismo. Tal vedação seria imposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a todo o Judiciário brasileiro 16 anos mais tarde, com a edição da Resolução n° 07, em 18 de outubro de 2005.  

22/06/1989
Chegam a Porto Alegre os processos do Tribunal Federal de Recursos

Além dos recursos que chegavam diretamente da Justiça Federal de primeira instância dos três estados do Sul, o novo Tribunal recebeu, nesta data, milhares de processos que estavam no Tribunal Federal de Recursos (TFR), em Brasília. Com a substituição dessa Corte pelos cinco Tribunais Regionais Federais recém-instalados no país, o julgamento das ações iniciadas no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e no Paraná - território sob sua jurisdição - passou a ser de responsabilidade do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Acondicionados em caixas de papelão lacradas, os processos foram transportados do Distrito Federal a Porto Alegre em uma carreta Scania, sob escolta de agentes da Polícia Federal e de servidores do próprio TFR. Quando a comitiva chegou à capital gaúcha os recursos foram descarregados do veículo e levados ao 14º andar do Edifício Protetora, sede do Foro da Justiça Federal no Rio Grande do Sul, onde foram conferidos, de acordo com as listagens remetidas pelo extinto Tribunal. Após essas providências os processos foram transferidos ao TRF4, onde viriam a ser julgados.

28/06/1989
Primeira sessão ordinária do Plenário

A primeira sessão ordinária do Plenário contou com a presença de todos os integrantes da Casa, sob a direção do presidente Eli Goraieb. Na ocasião, o julgamento do Mandado de Segurança 89.0401102-7 RS, relatado pelo juiz Dória Furquim, foi adiado, em razão do pedido de vista do juiz Dobrowolski. Realizou os trabalhos de secretaria Ivone Silveira Antunes.

21/08/1989
TRF4 oferece programa de integração aos servidores

Na semana de 21 a 25 de agosto de 1989 o Tribunal ofereceu curso aos servidores que passaram a integrar o seu quadro de pessoal. Considerando que a maioria era oriunda de outros órgãos da administração pública, as atividades visavam tanto a integrá-los ao novo ambiente quanto a oferecer ferramentas para que obtivessem os melhores resultados no trabalho. Ao todo, 113 colaboradores participaram do programa.

01/09/1989
Publicado o primeiro edital de concurso para servidores

Publicado, nessa data, no Diário da Justiça da União, edital assinado pelo presidente Eli Goraieb no dia 23 de agosto de 1989, visando a dar publicidade à abertura das inscrições para concurso público destinado ao provimento de cargos do quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em conformidade com o estabelecido pela Lei nº 7.727/1989.

Foram oferecidas vagas para os cargos de médico, enfermeiro, psicólogo, odontólogo, engenheiro civil, arquiteto, administrador, contador, estatístico, assistente social, bibliotecário, analista de sistemas e taquígrafo judiciário (NS-10); programador, operador de computação, desenhista, técnico de contabilidade e auxiliar de enfermagem (NM-24); digitador, agente de telecomunicações e eletricidade e artífices (NM-14); telefonista e auxiliar operacional de serviços diversos (NM-04).

06/10/1989
Publicado mais um edital de concurso para provimento de vagas de servidores do TRF4

Nessa data foi publicado edital do dia 04/10/1989, tornando pública a abertura de inscrições para concurso destinado ao provimento de 112 vagas para o cargo de Técnico Judiciário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O quantitativo foi estabelecido pela Lei nº 7.727/1989 que, além de dispor sobre a criação dos Tribunais Regionais Federais e sua instalação, também criou os respectivos quadros de pessoal.

13/10/1989
Abertura do primeiro concurso público para Juiz Federal Substituto da 4ª Região

No dia 13 de outubro foi publicado o edital de abertura do primeiro concurso público para provimento de cargos de juiz federal substituto da 4ª Região. O regulamento foi aprovado pela Resolução nº 6, de 04 de outubro de 1989.

A Comissão Examinadora do concurso foi constituída pelos desembargadores federais José Carlos Cal Garcia, Sílvio Dobrowolski e Ari Pargendler; o professor Joaquim Munhoz de Mello e o representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Orlando de Assis Corrêa, sob a presidência do primeiro.