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Operação Lava Jato: TRF4 nega pedido de Palocci para ser ouvido em segundo grauOperação Lava Jato: TRF4 nega pedido de Palocci para ser ouvido em segundo grau
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou liminarmente ontem (14/2) o pedido do ex-ministro Antônio Palocci Filho para ser ouvido novamente em segundo grau. O desembargador ...
16/02/2018
IRDR só é cabível quando envolver número relevante de processos sobre o mesmo tema
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Não cabe a admissão de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) para uniformização de jurisprudência em ações por danos morais ajuizadas por moradores de um residencial do Minha...

15/02/2018
Presidente do TRF4 recebe dirigentes da Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre
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O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores, recebeu hoje (15/2) à tarde a visita do presidente da Associação dos...

15/02/2018
Contribuição previdenciária não pode incidir sobre terço de férias
A União não pode cobrar contribuição previdenciária sobre o terço de férias por se tratar de verba de natureza indenizatória que não se incorpora à remuneração do trabalhador na aposentadori...

14/02/2018
Via Legal destaca decisão que restringe a utilização de animais em aulas de anatomia
Via Legal destaca decisão que restringe a utilização de animais em aulas de anatomia
Todo o animal tem direito à existência e ao respeito, e o homem não pode exterminar nem explorar os bichos. É o que diz a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, de 1978. Mas o docume...
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