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Novas regras sobre distribuição processual no 1º Grau: A partir do dia 1º/06 entram em vigor as novas regras sobre especialização, regionalização e equalização de cargas de trabalho das unidades Judiciárias do 1º Grau da Justiça Federal da 4ª Região, previstas nas resoluções 45 e 46 da Presidência do TRF4.



As ações serão implantadas primeiramente nas Subseções Judiciárias de Joinville, Jaraguá do Sul e Mafra, da Seção Judiciária de Santa Catarina.



O novo modelo tem como fundamentos assegurar o princípio da razoável duração do processo, garantir a celeridade da tramitação processual, incrementar a eficiência em relação às metas nacionais e distribuir de forma adequada a carga de trabalho de juízes e servidores, buscando como finalidade maior a satisfação do jurisdicionado e dos operadores do direito.



Para tanto, as tecnologias do eproc foram aperfeiçoadas para promoverem a distribuição processual de forma a equalizar a carga de trabalho entre as unidades judiciárias.





Na prática, os operadores continuarão a escolher a subseção judiciária de origem para propor as ações e praticar os atos processuais, ficando a cargo do sistema eproc a distribuição da demanda ao juízo especializado, conforme determinam as Resoluções.



Atendimento e informações processuais



O atendimento às partes e seus patronos será realizado tanto pela unidade judiciária local quanto pela unidade remota, caso forem distintas, que prestarão informações e darão andamento aos processos. Já as audiências e perícias continuarão a ser realizas na unidade judiciária local. Caso necessário, poderá ser utilizada a videoconferência.



Dúvidas sobre a operacionalização dos atos processuais devem ser dirimidas junto às Varas Federais da Subseção Judiciária local. O atendimento nas competências criminal e em execução fiscal nas Subseções Judiciárias de Jaraguá do Sul e de Mafra será realizado pela 1ª Vara Federal da respectiva Subseção Judiciária.



Dúvidas e informações gerais



O Núcleo de Apoio Judiciário da Seção Judiciária de Santa Catarina está apto a contribuir para o esclarecimento de dúvidas, pelo telefone (48) 3251-2587 ou pelo email naj@jfsc.jus.br.



Dúvidas remanescentes, que não forem dirimidas pelas Subseções Judiciárias ou pelo Núcleo de Apoio Judiciário da Seção Judiciária de Santa Catarina, poderão ser encaminhados à Corregedoria Regional, pelo email ages@trf4.jus.br.



Clique abaixo em "saiba mais aqui" para ver a íntegra das Resoluções n. 45 e n. 46/2018 da Presidência do TRF4.




Saiba mais aqui.



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