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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2009.04.00.028614-2 (TRF) / 0286142-59.2009.4.04.0000
Originário: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 2009.72.14.000168-0 (SC)
Data de autuação: 07/08/2009 00:00:00
Relator: Des. Federal SILVIA MARIA GONÇALVES GORAIEB - 4ª Turma
Órgão Julgador: 4ª Turma
Órgão Atual: 1ª Vara Federal de Mafra

Localizador: GR
Situação: BAIXADO
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Esbulho / Turbação / Ameaça
   2. Reintegração de Posse
   3. Antecipação de Tutela / Tutela Específica



   AGRAVANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI
   Advogado: Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região

   AGRAVADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - IMA - NOVA DENOMINAÇÃO DO FATMA
   Advogado: Carlos da Costa Soares

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  REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 2009.72.14.000168-0 (SC)
  AGR.DE INSTR.DE DECISÃO DENEGAT.DE REC.ESPECIAL Nº 0023633-42.2010.404.0000 (TRF)
  AGR.INSTR. DECISÃO DENEGAT.DE REC.EXTRAORDINARIO Nº 0023811-88.2010.404.0000 (TRF)



   11/03/2014 22:12 Ato Ordinatório - Recebida comunicação de Julgamento do STF - AI852400
   05/01/2011 12:56 Remessa Externa - Remessa Vara de origem GUIA NR.: 110000467 orIGEM: EXPED DESTINO: VF e JEF DE MAFRA
   05/01/2011 12:56 Recebimento
   05/11/2010 14:53 Baixa Definitiva - remetido a(o) GUIA NR.: 100190550 orIGEM: SREC DESTINO: EXPEDIÇÃO JUDICIÁRIA E ADMINISTRATIVA
   05/08/2010 14:52 Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - n. 62991 Motivo: 61 - Portaria Nº 596, DE 12.07.2010
   19/07/2010 13:46 Ato Ordinatório - Remessa para Autuação e Processamento do AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.EXTRAOR. - FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI - 10/0870936 - 07/07/2010 17:56
   19/07/2010 13:41 Ato Ordinatório - Remessa para Autuação e Processamento do AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.ESPECIAL - FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI - 10/0870930 - 07/07/2010 17:54
   07/07/2010 17:56 Recebimento
   02/07/2010 13:47 Remessa externa - Carga com a PRF4 Em 02.07.2010 - GUIA NR.: 100115422 ORIGEM: SREC DESTINO: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
   28/06/2010 12:46 Recebimento GUIA NR.: 100111706 ORIGEM : VICE-PRESIDÊNCIA DESTINO: SREC
   28/06/2010 12:22 Remessa Interna GUIA NR.: 100111706 ORIGEM: VICE DESTINO: SECRETARIA DE RECURSOS
   01/06/2010 14:58 Recebimento GUIA NR.: 100093592 ORIGEM : SECRETARIA DE RECURSOS DESTINO: VICE
   31/05/2010 13:13 Conclusão para Exame de Admissibilidade GUIA NR.: 100093592 ORIGEM: SREC DESTINO: VICE-PRESIDÊNCIA
   30/04/2010 01:55 Disponibilização no Diário Eletrônico de ato ordinatório no dia 30/04/2010 (Expediente Contrarrazões 438/2010) - Abrir documento Abrir documento
   30/04/2010 01:55 Disponibilização no Diário Eletrônico de ato ordinatório no dia 30/04/2010 (Expediente Contrarrazões 438/2010) - Abrir documento Abrir documento
   28/04/2010 15:42 Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de ato ordinatório EXP. Nº 438/10 no dia 30/04/2010
   28/04/2010 15:42 Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de ato ordinatório EXP. Nº 438/10 no dia 30/04/2010
   27/04/2010 14:24 Ato Ordinatório - Vista para Contrarrazões EXP.438/2010 PRAZO SIMPLES C/ INTERESSADO
   23/04/2010 15:25 Recebimento PARA PROCESSAMENTO DOS RECURSOS INTERPOSTOS - GUIA NR.: 100069193 ORIGEM : SECRETARIA DA 4A. TURMA DESTINO: SREC
   23/04/2010 12:47 Remessa Interna para processamento dos recursos excepcionais - GUIA NR.: 100069193 ORIGEM: ST4 DESTINO: SECRETARIA DE RECURSOS
   22/04/2010 18:38 Recebimento GUIA NR.: 100066646 ORIGEM : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DESTINO: ST4
   19/04/2010 14:55 Remessa Externa para Intimação GUIA NR.: 100066646 ORIGEM: ST4 DESTINO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
   19/04/2010 13:03 Juntado(a) RECURSO EXTRAORDINÁRIO - FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI - 10/0493270 - 15/04/2010 18:03 - SEM AUTOS - DR. PAULO FERNANDO AIROLDI - PRF4 - ZMF.
   19/04/2010 13:03 Juntado(a) RECURSO ESPECIAL - FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI - 10/0493255 - 15/04/2010 18:02 - SEM AUTOS - DR. PAULO FERNANDO AIROLDI - PRF4 - ZMF.
   14/04/2010 09:03 Intimação Eletrônica Confirmada Procuradoria Regional Federal da 4a. Região
   05/04/2010 13:58 Intimação Eletrônica Expedida/Certificada Procuradoria Regional Federal da 4a. Região Boletim 155/2010
   23/03/2010 14:33 Juntado Mandado Cumprido - Arquivado em Secretaria int.AGU do acórdão
   15/03/2010 14:46 Expedido Mandado de intimação da AGU do acórdão
   15/03/2010 01:49 Disponibilização no Diário Eletrônico de acórdão no dia 15/03/2010 (Boletim 155/2010) - Abrir documento Abrir documento
   08/03/2010 16:18 Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de acórdão BOL 155/2010 no dia 15/03/2010 - Abrir documento Abrir documento
   05/03/2010 11:36 Recebimento GUIA NR.: 10/0035879 ORIGEM: GAB. Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA
   04/03/2010 16:39 Remessa Interna com Acórdão julgados em 03/03 - mesa - GUIA NR.: 100035879 ORIGEM: GAB1SA DESTINO: SECRETARIA DA 4a. TURMA
   03/03/2010 15:05 Julgamento - do incidente (JUIZ P/ ACORDÃO: SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA) A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. - Abrir documento Abrir documento
   26/02/2010 17:40 Incluído em Mesa para Julgamento - sessão de 03/03/2010
   16/12/2009 15:54 Recebimento GUIA NR.: 90238593 ORIGEM : SECRETARIA DA 4A. TURMA DESTINO: GAB1SA
   14/12/2009 15:19 Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração GUIA NR.: 090238593 ORIGEM: ST4 DESTINO: GAB. Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA
   11/12/2009 16:01 Juntado(a) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI - 09/1955822 - 10/12/2009 18:22 - SEM AUTOS - DR. PAULO FERNANDO AIRÓLDI - PRF4 - MGF.
   09/12/2009 14:50 Juntado Mandado Cumprido - Arquivado em Secretaria int.AGU do acórdão
   09/12/2009 08:16 Intimação Eletrônica Confirmada Procuradoria Regional Federal da 4a. Região
   30/11/2009 15:20 Intimação Eletrônica Expedida/Certificada Procuradoria Regional Federal da 4a. Região Boletim 864/2009
   30/11/2009 14:44 Expedido Mandado de intimação da AGU do acórdão
   30/11/2009 01:55 Disponibilização no Diário Eletrônico de acórdão no dia 30/11/2009 (Boletim 864/2009) - Abrir documento Abrir documento
   24/11/2009 19:02 Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de acórdão 864/2009 no dia 30/11/2009 - Abrir documento Abrir documento
   13/11/2009 17:30 Recebimento GUIA NR.: 09/0217467 ORIGEM: GAB. Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA
   13/11/2009 16:49 Remessa Interna com Acórdão julgados em 11/11 - pauta - 201 a 410 - GUIA NR.: 090217467 ORIGEM: GAB1SA DESTINO: SECRETARIA DA 4a. TURMA
   11/11/2009 18:47 Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada VARA FEDERAL E JEF ADJUNTO DE MAFRA julgamento 11/11/2009
   11/11/2009 16:05 Julgamento (JUIZ P/ ACORDÃO: SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA) A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. - Abrir documento Abrir documento
   03/11/2009 15:36 Disponibilização no Diário Eletrônico de pauta
   30/10/2009 12:59 Pauta de Julgamentos - Inclusão pelo Relator DO DIA 11.11.2009 SEQ.: 340
   16/10/2009 16:57 Recebimento GUIA NR.: 90196044 ORIGEM : SECRETARIA DA 4A. TURMA DESTINO: GAB1SA
   15/10/2009 18:42 Conclusão para Despacho/Decisão GUIA NR.: 090196044 ORIGEM: ST4 DESTINO: GAB. Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA
   15/10/2009 16:18 Recebimento GUIA NR.: 90195037 ORIGEM : SECRETARIA DA 5A. TURMA DESTINO: ST4
   14/10/2009 18:52 Remessa Interna GUIA NR.: 090195037 ORIGEM: ST5 DESTINO: SECRETARIA DA 4a. TURMA
   08/10/2009 19:26 Recebimento GUIA NR.: 90178798 ORIGEM : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DESTINO: ST5
   23/09/2009 14:43 Remessa Externa para Vista GUIA NR.: 090178798 ORIGEM: ST4 DESTINO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
   23/09/2009 10:56 Decurso de Prazo para resposta
   16/09/2009 15:04 Juntado(a) PETIÇÃO - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI - 09/1460566 - 15/09/2009 17:43 - SEM AUTOS - DR. PAULO FERNANDO AIRÓLDI - PRF4 - MGF.
   08/09/2009 09:27 Intimação Eletrônica Confirmada Procuradoria Regional Federal da 4a. Região
   04/09/2009 15:53 Juntado Mandado Cumprido - Arquivado em Secretaria intimação da União Federal - NE 167/09
   31/08/2009 01:54 Disponibilização no Diário Eletrônico de decisão no dia 31/8/2009 (Expediente 167/2009) - Abrir documento Abrir documento
   28/08/2009 15:09 Expedido Mandado - intimação da UNIÃO FEDERAL NE 167/09
   28/08/2009 15:04 Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de decisão NE 167/09 no dia 31/08/2009
   28/08/2009 15:02 Intimação Eletrônica Expedida/Certificada Procuradoria Regional Federal da 4a. Região
   28/08/2009 14:17 Decisão/Despacho - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida - Abrir documento Abrir documento
   27/08/2009 18:17 Recebimento GUIA NR.: 90159691 ORIGEM : GAB. JUIZ FEDERAL SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA DESTINO: ST4
   27/08/2009 17:58 Remessa Interna com Despacho/Decisão GUIA NR.: 090159691 ORIGEM: GAB1SA DESTINO: SECRETARIA DA 4a. TURMA
   10/08/2009 15:30 Recebimento GUIA NR.: 90144617 ORIGEM : SEC. DE REGISTROS E INFORMACOES PROCESSUAIS DESTINO: GAB1SA
   10/08/2009 10:22 Remessa Interna GUIA NR.: 090144617 ORIGEM: SRIP DESTINO: GAB. Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA
   07/08/2009 19:01 Distribuição Ordinária por sorteio eletrônico - n. 57492



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