Agravo de Instrumento Nº 5000055-86.2015.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50686667720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 06/01/2015 16:37:20
Tutela: Requerida
Relator: CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR - 4ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 41 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR )
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
1. Fornecimento de medicamentos, Pública, DIREITO DA SAÚDE
2. Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
AGRAVADO: ELCIO SILVA ELPO
INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: MARIANA FILCHTINER FIGUEIREDO (Advogado do AGRAVANTE)
Nome: ANDRÉ LUÍS TISI RIBEIRO (Advogado do AGRAVADO)
Nome: PAULO ROBERTO MOREIRA GOMES JUNIOR (Procurador do INTERESSADO)
Nome: MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO (Procurador do MPF)
Nº 50686667720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
29/05/2015 10:20 - 59. Baixa Definitiva
29/05/2015 10:19 - 58. Trânsito em Julgado
29/05/2015 00:40 - 57. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48