Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Agravo de Instrumento Nº 5000131-08.2018.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50679442920174047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 06/01/2018 14:20:59
Tutela: Indeferida
Relator: VÂNIA HACK DE ALMEIDA - 3ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Práticas Abusivas, DIREITO DO CONSUMIDOR
   2. Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   AGRAVANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL

   AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL

   INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: RICARDO FERREIRA BREIER (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: RODRIGO JOSE MACHADO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: MARIA BEATRIZ DOS SANTOS SELISTRE (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: WILLIAM SILVEIRA DE OLIVEIRA (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: ROBERTA MARI TORRES (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS (Procurador do AGRAVADO)
   Nome: JORGE LUIZ GASPARINI DA SILVA (Procurador do INTERESSADO)



   Nº 50679442920174047100 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
   Nº 50729256120174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)



   18/07/2018 02:01 - 52. Baixa Definitiva
   18/07/2018 02:01 - 51. Trânsito em Julgado
   18/07/2018 01:01 - 50. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41


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