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Apelação Criminal Nº 5000204-70.2017.4.04.7127 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50002047020174047127 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 05/12/2019 13:56:57
Relator: NIVALDO BRUNONI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 81 (Juiz Federal NIVALDO BRUNONI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes do Sistema Nacional de Armas (Lei 9.437/97 e Lei 10.826/03), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL



   APELANTE: BRUNO HENGEN SOARES

   APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: TAINA GATTI (Advogado do APELANTE)
   Nome: IURA GARBIN (Advogado do APELANTE)
   Nome: ANTÔNIO CARLOS WELTER (Procurador do APELADO)



   Nº 50002047020174047127 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
   Nº 50017795020164047127 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)



   04/11/2020 14:46 - 24. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPFU03
   04/11/2020 14:46 - 23. Transitado em Julgado para o Réu - BRUNO HENGEN SOARES - FABIO JUNIOR CARGNIN
Data: 04/11/2020
   04/11/2020 14:46 - 22. Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - BRUNO HENGEN SOARES - FABIO JUNIOR CARGNIN
Data: 09/10/2020


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