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Apelação Criminal Nº 5000525-87.2020.4.04.7002 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50005258720204047002 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 12/01/2021 12:06:45
Relator: LUIZ CARLOS CANALLI - 7ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 73 (Des. Federal LUIZ CARLOS CANALLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (art. 273), Crimes contra a Incolumidade Pública, DIREITO PENAL
   2. Tráfico de drogas e condutas afins (Lei 11.343/06, art. 33, caput e § 1º), Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (Lei 11.343/06), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL



   APELANTE: DJALMA NUNES DA SILVA

   APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: KATHERINE MAIARA GAITKOSKI DOMINGUEZ (Advogado do APELANTE)
   Nome: CAMILA SELZLER BORSATTO (Advogado do APELANTE)
   Nome: LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI (Procurador do APELADO)



   Nº 50005258720204047002 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50016523120184047002 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   08/09/2021 15:33 - 34. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ05
   08/09/2021 15:32 - 33. Transitado em Julgado para o Réu - DJALMA NUNES DA SILVA
Data: 08/09/2021
   08/09/2021 15:31 - 32. Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ELISANGELA RODRIGUES DE SOUZA - DJALMA NUNES DA SILVA
Data: 13/08/2021


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