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Apelação Cível Nº 5000849-74.2011.4.04.7202 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50008497420114047202 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Data de autuação: 05/08/2011 19:22:14
Tutela: Não Requerida
Relator: VÂNIA HACK DE ALMEIDA - 3ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 19601.06
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário, Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância, Servidor Público Civil, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO



   APELANTE: GERDAU COMERCIAL DE AÇOS SA/

   APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: SERGIO ROBERTO DA FONTOURA JUCHEM (Advogado do APELANTE)
   Nome: EQUIPE DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA E FINALÍSTICA (Procurador do APELADO)
   Nome: JOÃO HELIOFAR DE JESUS VILLAR (Procurador do MPF)



   Nº 50008497420114047202 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 200972020030883 (SC)



   08/07/2013 13:10 - 24. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCHA01
   08/07/2013 13:04 - 23. Trânsito em Julgado
   06/07/2013 00:40 - 22. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15


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