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Apelação Criminal Nº 5001023-63.2018.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50010236320184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 18/05/2020 14:29:49
Relator: SALISE MONTEIRO SANCHOTENE - 7ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 72 (Des. Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (Lei 11.343/06), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL



   APELANTE: JONATHAN ANACLETO CAMARGO

   APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: JOSÉ ADAIR DOS SANTOS (Advogado do APELANTE)
   Nome: MARIA ANA DUBRINI (Advogado do APELANTE)
   Nome: MIGUEL VINICIUS DUBRINI DOS SANTOS (Advogado do APELANTE)
   Nome: RAPHAEL FRANCISCO DUBRINI DOS SANTOS (Advogado do APELANTE)
   Nome: MARIA VALESCA DE MESQUITA (Procurador do APELADO)



   Nº 50010236320184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50146059620194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   04/11/2021 14:21 - 40. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB09
   04/11/2021 14:20 - 39. Transitado em Julgado para o Réu - JONATHAN ANACLETO CAMARGO
Data: 04/11/2021
   04/11/2021 14:19 - 38. Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JONATHAN ANACLETO CAMARGO
Data: 06/10/2021


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