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Apelação/Remessa Necessária Nº 5001223-04.2013.4.04.7111 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50012230420134047111 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 09/01/2014 16:35:17
Tutela: Requerida
Relator: RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA - 4ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 43 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Deferida
Valor da causa: 1249.50
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Anulação, Contratos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO



   APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

   APELADO: ALEX SANDRO DA ROSA SCHMIDT

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   Nome: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO (Procurador do APELANTE)
   Nome: JOÃO COSTA KLEIN (Advogado do APELADO)



   Nº 50012230420134047111 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)



   08/07/2019 15:49 - 36. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSCR01
   22/06/2019 21:13 - 35. Recebimento - STJ
   17/12/2015 10:00 - 34. Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2015/0318023-1 EM 17/12/2015


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