Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Apelação Cível Nº 5001390-59.2015.4.04.7011 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50013905920154047011 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 25/08/2017 15:53:44
Relator: LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE - 4ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 43 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE )

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Deferida
Valor da causa: 200000.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Área de Preservação Permanente, Meio Ambiente, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO



   APELANTE: LUCIANO SAO JOAO

   APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: ANTÔNIO CARLOS SÃO JOÃO (Advogado do APELANTE)
   Nome: CÍCERO AUGUSTO PUJOL CORRÊA (Procurador do APELADO)



   Nº 50013905920154047011 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50384513520154040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)



   17/09/2018 15:16 - 19. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPVI01
   17/09/2018 15:16 - 18. Trânsito em Julgado
   17/09/2018 15:14 - 17. PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO


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