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Agravo de Instrumento Nº 5001475-58.2017.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50006462920134047207 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Data de autuação: 19/01/2017 18:48:20
Tutela: Indeferida
Relator: TAIS SCHILLING FERRAZ - 6ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Previdenciário (Turma)
Assuntos:
   1. Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial, RMI - Renda Mensal Inicial, RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas, DIREITO PREVIDENCIÁRIO
   2. Sucessão, Liquidação / Cumprimento / Execução, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   AGRAVANTE: NICODEMOS MARTINS DE OLIVEIRA

   AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

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   Nome: FABIANO FRETTA DA ROSA (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO (Procurador do AGRAVADO)



   Nº 50006462920134047207 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50033261620154047207 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50514253620174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 200772070020529 (SC)
   Nº 50033261620154047207 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50058794120124047207 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)



   06/04/2018 09:54 - 35. Baixa Definitiva
   06/04/2018 09:53 - 34. Trânsito em Julgado
   05/04/2018 21:00 - 33. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO


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