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Apelação Cível Nº 5002186-48.2018.4.04.7010 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50021864820184047010 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 02/05/2019 14:12:26
Relator: RÔMULO PIZZOLATTI - 2ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Deferida
Valor da causa: 57890.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Tributário (Turma)
Assuntos:
   1. Imunidade, Limitações ao Poder de Tributar, DIREITO TRIBUTÁRIO



   APELANTE: LAR DOS VELHINHOS SAO JOAO BATISTA

   APELADO: OS MESMOS

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   Nome: JOÃO EVANIR TESCARO JÚNIOR (Advogado do APELANTE)



   Nº 50021864820184047010 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   15/10/2020 14:37 - 35. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELANTE - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 30 dias
   15/10/2020 14:37 - 34. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELANTE - LAR DOS VELHINHOS SAO JOAO BATISTA) Prazo: 15 dias
   13/10/2020 19:27 - 33. Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> ST2 - ACÓRDÃO1Abrir documento - RELATÓRIO/VOTO2Abrir documento


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